Prefeitura quer criar programa de chácaras agrourbanas

 Alessandro Emergente

A Prefeitura de Alfenas está planejando a criação de um “cinturão agrourbano”, nome extraoficial usado pelo governo para definir o Programa de Chácaras Agrourbanas (PCA). Um primeiro projeto de lei, com pedido de autorização legislativa para a primeira chácara agrourbana, já está tramitando na Câmara Municipal.

Na primeira sessão legislativa deste ano, em 17 de janeiro, a proposição foi lida em plenário, o que marca o rito inicial de tramitação na Câmara Municipal. O projeto está sob análise das comissões temáticas da Casa e, se receber parecer positivo, deve ir a plenário para votação em dois turnos.

A proposta é estabelecer uma parceria entre a municipalidade e proprietários rurais, que pretendem dispor de seus terrenos para formação de chácaras. A administração assumiria a responsabilidade de criar a infraestrutura no local e, em contrapartida, os lotes seriam comercializados com valores subsidiados. Outra possibilidade seria a transferência de parte dos lotes para a municipalidade para que fossem repassados às famílias interessadas. Para isso, ainda terá que ser criado um programa específico.

Infraestrutura estatal

A reportagem do Alfenas Hoje ouviu o prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) na semana passada. Na ocasião, ele disse que o objetivo é criar condições para que famílias interessadas tenham a possibilidade de residirem na área rural em um local com infraestrutura, incluindo unidades de saúde e escolas com turmas multisseriadas.

O primeiro projeto de lei, com pedido de autorização legislativa para criação de uma chácara agrourbana com subsídios sociais, começou a tramitar em janeiro deste ano e aguarda os pareceres das comissões. Trata-se de uma área de 28,9 hectares, próxima ao km 15 da BR-491, entre Alfenas e Areado. No local, se aprovado, será criado a Chácara Vila do Sossego.

Pelo texto enviado à Câmara, a divisão entre os lotes entre a Prefeitura e o proprietário do empreendimento será definido por decreto do Executivo. O imóvel pertence a Agrícola Toco Eireli. O loteamento terá infraestrutura de água, energia elétrica, incluindo-se as ruas, asfalto, drenagem, cercas de alambrado e portaria, de acordo com o projeto.

Pela proposta, a Prefeitura definirá, por decreto, os critérios sociais, de aptidão e capacidade de pagamento para interessados em participar do Programa de Chácaras Agrourbanas (PCA) e será feito por chamamento público.

Caso haja desistência do programa, inadimplência ou desvio de finalidade que leve a exclusão do participante, o lote terá que ser ofertado seguindo a lista de classificação na seleção social ou um novo chamamento público deverá ser realizado.