Vereador sugere cadastro de pessoas que compram “chumbinho”

 Alessandro Emergente

O envenenamento de cães em Alfenas foi assunto em plenário durante a sessão legislativa da última segunda-feira. O vereador Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PP) levou o assunto ao plenário e sinalizou para alterações na legislação atual, fechando o cerco para quem comete crimes contra os animais.

Uma das possibilidades levantada pelo vereador e que ainda será discutida com a assessoria jurídica do Legislativo é o estabelecimento de um cadastro de compradores de “chumbinho” (nome popular do agrotóxico Aldicarbe), substância usada como raticida e que acaba sendo usada irregularmente para matar cães e gatos.

O cadastro, na avaliação do parlamentar, pode ser uma alternativa eficaz para identificar quem comete esse tipo de crime, previsto no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998. A pena é de dois a cinco anos em caso cães e gatos e pode ser acrescida de um sexto a um terço caso ocorra a morte do animal.

Lei em vigor

Em 2020, a Câmara Municipal aprovou uma lei que regulamenta a fabricação, venda, distribuição e/ou qualquer meio de utilização do agrotóxico “chumbinho” em Alfenas. O projeto foi apresentado pelo vereador Reginaldo Flauzino, na época filiado ao PSB.  

O presidente da Câmara Municipal, Jaime Daniel (PT), cogitou a proibição da venda do raticida, medida que chegou a ser determinada pela Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) em 2012.

O assunto foi levado ao plenário por Ratinho após mais uma denúncia de morador de Alfenas, que teve seu animal morto envenenado. Dessa vez foi no Jardim Boa Esperança, mas outros casos em outras regiões da cidade já foram registrados. Um vídeo com o morador foi exibido pelo parlamentar, que relatou que o veneno foi jogado no quintal da casa da vítima.

Ratinho pediu que denúncias sejam feitas à Ouvidoria Municipal pelo telefone (35) 3698-1343, das 12h às 18h no decorrer da semana. No final de agosto, o vereador já havia apresentado um requerimento, aprovado em plenário, solicitando informações sobre a fiscalização da lei aprovada no ano passado e que regulamenta a venda de “chumbinhos” em Alfenas.