Prefeitura buscará financiamento de R$ 21 milhões para obras de infraestrutura

 Alessandro Emergente

A Prefeitura de Alfenas deve buscar um financiamento de R$ 21 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para obras de infraestrutura na cidade. O aval legislativo foi dado há duas semanas, o que autoriza o governo captar esses recursos pelo programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), destinado a obras de infraestrutura urbana e rural.

No projeto original, encaminhado à Câmara Municipal, o governo especificou que os pontos de intervenção serão definidos de acordo com o interesse público, podendo ser incluídos na utilização dos recursos de contrapartidas e aditivos de obras em andamento. Ou seja, parte do valor financiado poderá ser usado para finalização de obras ou usados como contrapartidas.

Uma emenda inserida na lei pela Câmara Municipal obriga o governo a encaminhar ao Legislativo as planilhas com os pontos de intervenção. A medida facilita a fiscalização pelos vereadores, com a disponibilização de informações como áreas especificas para obras e seus custos.

Na lei que autoriza o governo a buscar os recursos são especificados alguns tipos de intervenções pretendidas como recapeamento de vias, sinalização e pintura de trânsito e construção de pontos de ônibus.

Alteração na lei inicial

A autorização inicial, para a busca dos recursos financeiros, foi dada em uma lei sancionada no dia 9 de julho (nº 4.858/2021), porém o anexo do texto, que especificava as obras a serem contempladas com as operações de créditos junto à CEF, foi desconsiderado com a aprovação do novo texto pelos vereadores, no último dia 2, em única votação.

Essa mudança foi necessária, segundo o governo, porque parte das obras que estavam especificadas no anexo foram executadas pela Prefeitura com recursos próprios. Essa execução foi devido a situações de interesse público, segundo a administração municipal.