Câmara cria comissão especial que vai fiscalizar doações de terrenos

 Alessandro Emergente

A Câmara Municipal instituiu a Comissão Especial que vai concentrar suas ações na fiscalização de terrenos doados pela Prefeitura de Alfenas a empresários. O objetivo é averiguar como está o processo de doação e de cumprimento de prazos e contrapartidas pelos beneficiários.

A Comissão atuará pelos próximos dois anos. Depois desse prazo, ela precisa ser novamente submetida ao plenário e nomeada pela presidência da Câmara Municipal.

O principal foco da Comissão Especial será averiguar a situação das doações de terrenos pela Prefeitura de Alfenas a empresários. As doações de incentivo para geração de empregos são comuns, mas, em 2019, o governo passou a acrescentar as contrapartidas como condição para o repasse dos terrenos. Na época, o governo local calculou que a municipalidade receberia cerca de R$ 12 milhões em obras e serviços, provenientes de contrapartidas. 

De acordo com o vereador Luciano Solar (Luciano Lee/PV), presidente da CEF, a criação da comissão especial é importante para dar maior efetividade ao trabalho de fiscalização e acompanhamento dos processos de doações. Além do parlamentar do PV, integram a Comissão os vereadores Vagner Morais (Guinho/PT), como relator, e Márcio Costa (Dunga/PDT), como secretário.

Segundo o presidente da Comissão Especial, os integrantes da comissão farão visitas in loco para averiguar as doações e, posteriormente, pretendem convocar os empresários para explicações. Solar adianta que pretende realizar reuniões abertas aos vereadores, que não integram a CEF, e gravar esses encontros e depoimentos para que haja transparência no trabalho.

Cada doação será analisada pelos membros da Comissão Especial, podendo haver a devolução do terreno por descumprimento da contrapartida ou a prorrogação de prazo para o cumprimento da medida. Nessa última hipótese seria necessário um novo projeto apresentado pelo governo e submetido ao plenário.

A Comissão Especial ainda não tem o número exato de empresas que serão acompanhadas, mas até o ano passado 33 haviam recebido doações e se comprometido a realizar contrapartidas. Em 2021 já houve novas doações nesses moldes, aumentando o número total de adesão ao novo modelo.

O Ministério Público (MP) havia encaminhado um ofício ao Legislativo solicitando documentos e informações sobre essas doações. Porém, segundo assessores da Câmara Municipal, já havia uma discussão interna para abertura de uma comissão especial para tratar do caso, o que foi concretizada na sessão legislativa de segunda-feira.

Além de averiguar a situação dos procedimentos que estão em andamento, o que posteriormente serão encaminhados ao MP, a Comissão Especial de Fiscalização poderá propor uma normatização para doações futuras com contrapartidas, o que deverá ser analisado pelo governo e pelo Parlamento.