Ministério Público entra com ação judicial para que Copasa faça revisão de faturas

Alessandro Emergente

O Ministério Público (MP) ajuizou uma ação civil pública para que a Copasa revise, dentro de 30 dias, as faturas dos meses de abril e maio dos imóveis de Alfenas. A Promotoria de Justiça pede ainda a condenação da empresa, concessionária pública para fornecimento de água, ao pagamento de uma multa de R$ 200 mil, revertida para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, sob a acusação de dano moral coletivo.

A ação, ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça na última terça-feira (22), tramita na 1ª vara cível da Comarca de Alfenas. A judicialização do caso foi após a empresa não assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público na fase do inquérito.

Suspensão das leituras

No mês de março, devido a pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2), os funcionários da Copasa seguiram as orientações da empresa e não realizaram as leituras dos hidrômetros localizados na parte interna dos imóveis. As faturas foram, segundo a empresa, calculadas a partir da média de consumo dos últimos 12 meses. Porém, em muitos casos os valores subiram de forma expressiva sem uma demonstração clara dos cálculos matemáticos.

O inquérito para investigar o caso foi após o Procon Municipal encaminhar ao MP uma lista com aproximadamente 300 consumidores insatisfeitos, que chegaram a questionar as faturas de abril e maio. Há casos de consumidores que tiveram suas faturas aumentadas em até nove vezes em relação ao que era cobrado até fevereiro.

De acordo com o MP, a lista de consumidores insatisfeitos foi levada a Copasa para reavaliação dos cálculos. Com isso, novas faturas foram emitidas com valores diferentes, porém sem informação sobre o procedimento adotado para que fosse realizada a revisão das mesmas. “Ou seja, sem qualquer possibilidade de entendimento e/ou contestação por quem quer que seja”, diz a inicial assinada pela promotora Gisele Stela Martins de Araújo.

Pedidos

Além de solicitar à Justiça a determinação para que a Copasa promova revisão das faturas em 30 dias, o Ministério Público pede ainda que sejam disponibilizadas aos consumidores informações detalhadas dos valores. Caso o consumidor já tenha pago a fatura, com um valor maior, que a diferença seja retornada ao cliente com desconto nas próximas faturas.

Na hipótese de valor cobrado em excesso, o MP pede que seja aplicado o artigo 42, do Código de Defesa do Consumidor, que determina que o valor pago a mais seja revertido em dobro ao consumidor. Caso tenha sido cobrado um valor menor do que o apurado na revisão, o pedido judicial é para que a Copasa parcele o pagamento em número de parcelas igual ao dobro do período apurado.

No caso de consumidores inadimplentes, o MP pede que haja a suspensão da cobrança das faturas relativas aos meses de abril e maio até que seja procedida a revisão das contas de água. De acordo com a ação, a Copasa deverá criar um canal exclusivo para o atendimento das reclamações de usuários de Alfenas com o compromisso de fornecimento, no prazo máximo de 10 dias, das informações aos clientes.

A Promotoria de Justiça pede, na ação civil pública, a concessão de liminar (decisão provisória) para que a Copasa faça a revisão das faturas de abril e maio e suspenda as cobranças deste período no caso de inadimplentes até a revisão. A liminar foi negada e a reportagem foi atualizada, o que pode ser conferido no final do texto.

A reportagem do Alfenas Hoje entrou em contato com assessoria de comunicação da Copasa, em Belo Horizonte. Em resposta, a Copasa informou que ainda não foi notificada sobre a ação civil pública na comarca de Alfenas. “Quando da citação, a empresa adotará as medidas judiciais cabíveis”, informou.

Reclamações junto ao Procon

As investigações foram iniciadas pelo Procon Municipal após inúmeras reclamações. No início de maio, o Procon de Alfenas abriu um processo para investigar o aumento no valor das contas de água e luz na cidade. As reclamações de vários moradores chegaram ao Procon presencialmente e também por redes sociais.

O órgão chegou a realizar uma audiência pública virtual, devido a pandemia. Uma lista com cerca de 300 consumidores que tiveram aumento expressivo em suas faturas nos meses de abril e maio foi encaminhada ao Ministério Público.

Em tempo

Após a publicação desta reportagem, o texto foi atualizado com a informação sobre a decisão da Justiça em negar a liminar. A decisão foi dada no mesmo dia em que a matéria jornalística havia sido postada, porém foi publicado posteriormente e pode ser conferida nesse link. O mérito da ação judicial ainda será analisado e julgado em primeira instância.