Prefeitura adia licitação para escolha de Zeladoria Pública

Alessandro Emergente

A Prefeitura de Alfenas anunciou, no final da tarde de sexta-feira, o adiamento da licitação para escolha de uma empresa para gerenciar contratos de prestação de serviços por um período de 30 anos. A proposta segue o modelo parceria público-privada (PPP).

A abertura dos envelopes estava previsto para o dia 16 de dezembro, mas desde quinta-feira opositores têm feito críticas ao modelo proposto pelo governo, o que tem gerado polêmica sobre o tema. Diante da pressão, o governo decidiu adiar a licitação por 45 dias para que o assunto seja esclarecido.

Uma das críticas é o longo período de contrato. Na avaliação da oposição, esse prazo “engessaria” os próximos governos, que dificilmente conseguiriam romper o contrato de Zeladoria Pública. Isso porque a multa prevista para a rescisão – algo em torno de R$ 30 milhões – praticamente inviabilizaria essa opção.

A autorização legislativa para a implementação da Zeladoria Pública foi em setembro. Na época, apenas três vereadores de oposição foram contrários ao projeto. São eles: Edson Lélis (Edson da Distribuidora/PR), Kátia Goyatá (PDT) e Décio Paulino (PR). Na época, a Prefeitura anunciou uma audiência pública para o dia 23 de setembro para discutir o projeto de PPP.

Segundo o governo, a Zeladoria Pública prevê a unificação do gerenciamento dos contratos de TIs (Tecnologia de Informação), hoje prestados por 11 empresas. São prestações de serviço com a disponibilização de plataformas para monitoramento eletrônico com câmeras de segurança, apuração do VAF – Valor Adicional Fiscal, controle de notas fiscais, entre outros. Todos esses contratos passariam a ser gerenciados por uma única empresa.

Além dos contratos de TIs, a Zeladoria Pública também abrangeria contratos para operação tapa-buraco, podas de árvores, instalação de passagens elevadas, entre outros.

Argumentos

Em entrevista concedida ao Alfenas Hoje na tarde de sexta-feira, o prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) disse que a PPP permite a contratação de serviços para atender demandas flutuantes. Essas contratações, por meio de PPP, serviriam para complementar o trabalho de equipes permanentes, formadas por servidores concursados.

Ainda segundo o prefeito, uma das exigências do contrato de concessão é que a contratada invista em vários serviços como recapeamento e instalação de passagens elevadas. O investimento inicial, segundo ele, é de algo em torno de R$ 16 milhões.

Luizinho afirmou ainda que os estudos técnicos para adoção do sistema de PPP apontam uma redução dos custos operacionais com os serviços prestados, de R$ 400 mil para R$ 200 mil mensais. No entanto, não informou quando essa redução passaria a ser efetivada. Os modelos de PPPs vêm sendo planejados em outros setores desde o início da atual gestão, como o da iluminação pública o que não se viabilizou.

Críticas

O adiamento da data para escolha da empresa, que gerenciará os contratos de terceirização, ocorre após uma intensa pressão nas redes sociais, impulsionada por opositores. O ex-prefeito Pompilio Canavez (PV) chegou a afirmar que vinha estudando uma medida judicial para questionar o edital, que envolve um contrato global de cerca de R$ 360 milhões em 30 anos. O PV cogitava entrar na Justiça com um pedido de liminar para suspender a licitação.

Outro opositor, Amadeu Peloso (PDT) também publicou, nas redes sociais, críticas a intenção do governo. Tanto o nome dele quanto o de Pompilio são apontados, nos bastidores, como possíveis candidatos na disputa pela Prefeitura em 2020 e têm se posicionados em relação a temas públicos que envolvem o Município.

Nas redes sociais, ativistas políticos têm mobilizado a população para que se manifestem na Câmara Municipal durante a sessão legislativa da próxima segunda-feira. Procurada pela reportagem, a assessoria da Câmara informou que não há nenhum projeto sobre o tema tramitando na Casa, o que já foi aprovado em setembro. Porém, os manifestantes pretendem utilizar a reunião pública para que haja pressão política.

Confira abaixo uma nota divulgada pela Prefeitura de Alfenas ao comunicar o adiamento da licitação.