Prefeitura diz que não entrará com ação contra o Estado para cobrar dívida de 41 milhões

Alessandro Emergente

A Prefeitura de Alfenas divulgou uma nota, em seu site oficial, na qual comunica que não deverá entrar com ação judicial para cobrar a dívida do Estado, que já alcança R$ 41 milhões. O débito foi levado ao plenário da Câmara Municipal pela vereadora Kátia Goyatá (PDT) na semana passada e noticiado, com exclusividade, pelo Alfenas Hoje.

Na ocasião, a vereadora disse que havia entrado em contato com a administração municipal e a informação era de que a ação judicial estava pronta para ser protocolada. Mais de 300 prefeituras já entraram na Justiça com ações de cobrança contra o Estado de Minas Gerais, que deve aos municípios repasses na ordem de R$ 9,4 bilhões, segundo o último levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM), realizado no dia 17 de outubro.

Na avaliação do governo local, diante da “calamidade financeira” reconhecida em decisão do Tribunal de Justiça (TJ) é improvável que esta situação se resolva via judicial. Cita que o Tribunal suspendeu as liminares ganhas pelos municípios, uma vez que o Estado não tem como arcar com o débito a curto prazo.

“Minas não tem condições de cumprir com suas obrigações devido a severa crise enfrentada. Entrar com ação judicial é uma opção, mas não há garantias de recebimento e pode impedir uma negociação da dívida”, diz a nota.

Negociação seria mais viável

De acordo com a Prefeitura de Alfenas, a alternativa mais viável é tentar uma negociação com o Governo de Minas Gerais. O fato de não impetrar ação, sustenta a administração municipal, não prejudica o direito aos créditos, uma vez que “se um município receber, todos se beneficiam”.

A nota aponta ainda despesas com honorários e custas judiciais caso o Município chegue a um acordo com o Estado e tenha que desistir de uma ação em curso. Porém, finaliza dizendo que, caso haja mudança no entendimento, entrará de imediato com uma ação judicial.