Câmara aprova doação de terreno ao Hospital Santa Casa

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou, na noite de segunda-feira, em 1˚ turno, o projeto de lei que autoriza a doação de um terreno ao Hospital Santa Casa (HSC) para construção de um centro oftalmológico. A proposição foi aprovada com 8 votos favoráveis e três contrários após muita discussão e um polêmico voto que ajudou adiar a votação em plenário.

O projeto não estava na pauta e foi incluído após autorização do plenário. A reunião legislativa de segunda-feira foi concluída por volta de 22h10 após uma longa discussão sobre a doação do terreno ao HSC, incluindo pedido de vista, emendas parlamentares e o próprio projeto.

Emendas

Quatro emendas à proposta original foram aprovadas. Três delas foram apresentadas em conjunto pelas três comissões permanentes da Câmara Municipal. Uma dessas emendas proíbe uma eventual penhora ou sublocação do terreno por parte da Santa Casa.

Outra emenda aprovada estabelece o prazo de oito anos para início da obra no local. Isso porque a Lei Municipal 1994/83, que alterou a Lei 1513/79, fixa o prazo em no máximo dois anos. A ideia é que a beneficiária tenha tempo para viabilizar o projeto de expansão.

O terreno a ser doado está localizado na Rua Coronel Pedro Corrêa, em frente a Santa Casa. O lote tem 4.786 m² e integra uma área total de 10.660 m², cedida à Secretaria Estadual da Saúde, onde funciona o Centro Regional de Saúde. Parte do terreno, cedido ao governo estadual, está ocioso e deverá ser transferido ao HSC, caso o projeto seja aprovado em 2˚ turno.

Uma terceira emenda, apresentada pelas comissões, obriga a Prefeitura de Alfenas a alugar um imóvel para ceder ao Centro Regional de Saúde caso o Estado não disponibilize um local.

Outra emenda apresentada durante as discussões e aprovada pelo plenário foi a que obriga a contratação, durante as obras, de pessoas que residam em Alfenas há, no mínimo, três anos. A proposta foi apresentada pelo vereador Reginaldo Flausino (GM Flausino/PHS).

8 a 3

O projeto foi aprovado por oito votos a três. Apenas os vereadores Décio Paulino (PR), Edson Lellis Reis (Edson da Distribuidora/PR) e Kátia Goyatá (PDT) foram contrários.

Kátia havia solicitado vista ao projeto (adiamento da decisão), mas teve seu pedido rejeitado pelo plenário numa votação polêmica. O voto de Fábio Marques Florêncio (Fábio da Oncologia/PP) foi contestado. Além de trabalhar no HSC, ele é cunhado do gerente administrativo da Santa Casa, Aécio Lourenço de Assis, o que pode caracterizar interesse pessoal no projeto.

Ao comentar a sua decisão, Kátia disse que não ficou satisfeita com as respostas e tem o direito a ter dúvida em relação a um projeto “tão importante”. A petista Tani Rose rebateu o argumento da colega de plenário ao dizer que foram realizadas oito reuniões internas sobre o assunto, com participação de representantes do governo, e Kátia não esteve presente.

Vários vereadores manifestaram-se sobre o projeto. Um deles foi Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/Pros) ao afirmar que vários hospitais estão “fechando as portas” e que jamais poderia votar contra a doação de um terreno a um hospital que está querendo expandir. Foi aplaudido pelas pessoas que acompanharam a reunião.