Em recesso, vereadores aprovam 2 projetos em extraordinária

Da Redação

Reunidos na manhã desta segunda-feira (1º de julho), os vereadores aprovaram dois projetos de lei em segunda votação. A sessão legislativa extraordinária foi realizada excepcionalmente no período da manhã, uma vez que os parlamentares entraram no período de recesso e só voltam a realizar reuniões ordinárias (todas as segundas às 20h) na primeira semana de agosto (5 de agosto).

Neste período os vereadores só se reúnem para votação de projetos caso haja convocação de sessão extraordinária como a que aconteceu nesta segunda-feira. A reunião desta manhã foi feita sem a presença dos órgãos de imprensa, que cobrem semanalmente as reuniões, por não ter havido comunicado antecipado aos jornalistas sobre a sessão, que durou apenas quatro minutos.

A assessoria de imprensa da Câmara Municipal divulgou, no final da manhã, o resultado da reunião. Entre os projetos aprovados está a proposição (nº 34/2013) que constitui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal em Alfenas.

Na semana passada, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) que sugeriu duas emendas modificativas e duas aditivas ao texto original. 

Foto: Ascom/Câmara Municipal 

De acordo com a Câmara, o projeto está em conformidade à legislação federal (Lei Federal nº 9.712/1998, Decreto Federal nº 5.741/2006 e o Decreto Federal nº 7.216/2012) que constituíram e regulamentaram o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).

Após ser instalado, será de responsabilidade do SIM as atividades de inspeção sanitária nos estabelecimentos que recebem animais, matérias-primas, produtos, subprodutos e seus derivados de origem animal e vegetal para beneficiamento ou industrialização.

Também será de responsabilidade do SIM a inspeção sanitária nas propriedades rurais fornecedoras de matérias-primas de origem animal e vegetal para estabelecimentos industriais, em caráter complementar e com a parceria da defesa sanitária animal. O objetivo é identificar as causas de problemas sanitários apurados na matéria-prima e/ou nos produtos.

Mais projeto

Também, em segundo turno, foi aprovado o projeto de Lei (nº 38/2013) que institui o Conselho Municipal de Esportes e Fundo Municipal de Esportes em Alfenas. O Conselho será um órgão permanente de caráter deliberativo, com representação preferencialmente paritária entre o governo municipal e a sociedade civil organizada, vinculado à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.

O objetivo é auxiliar na consolidação de políticas públicas e na melhora do padrão de organização, gestão, qualidade e transparência do esporte municipal.

>>Ouça o áudio da sessão clicando aqui 

Já o Fundo Municipal de Esportes (FME) é instrumento de captação e aplicação de recursos, que tem por objetivo proporcionar meios para o financiamento das ações relacionadas ao desenvolvimento do esporte municipal como, por exemplo, aquisição de material e de outros insumos necessários ao desenvolvimento de programas.

O FME também será instrumento de captação de recursos para construção, reformas, ampliação, aquisição ou locação de imóveis para execução da política pública municipal de esportes; desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração e controle das ações da política públicas municipal de esportes. Os dois projetos aprovados são de autoria do Poder Executivo.