Projeto que cria novo regime jurídico dos servidores é retirado de tramitação

 Da Redação

A Prefeitura de Alfenas retirou oficialmente da Câmara Municipal o projeto de lei que propõe um novo regime jurídico para os servidores públicos municipais. O pedido de retirada foi formalizado durante a sessão legislativa da última segunda-feira, após o fim do período de recesso parlamentar.

A proposta, de autoria do prefeito Fábio Marques Florêncio (PT), tramitava no Legislativo desde maio do ano passado e estava parada na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF). O texto havia gerado preocupações entre servidores, principalmente em relação à possibilidade de alteração ou perda de direitos.

A retirada ocorre após um período de impasse entre o governo municipal e a comissão que representa os servidores. A expectativa, conforme havia sido apurado anteriormente pelo Alfenas Hoje, era de que o projeto fosse retirado para dar lugar a uma nova proposta, com alterações em pontos considerados problemáticos pela categoria.

Alfenas Hoje havia antecipado impasse

Em reportagem publicada em 20 de julho, o Alfenas Hoje mostrou que o projeto estava travado na Câmara justamente diante das indefinições entre o governo e a comissão dos servidores. Na ocasião, ainda não havia sido protocolado oficialmente o pedido de retirada, embora a possibilidade já estivesse sendo discutida.

A reportagem também revelou que a proposta apresentava pontos que preocupavam os servidores, entre eles mudanças nas férias-prêmio e nas férias anuais, além de dispositivos relacionados à estabilidade dos servidores concursados e ao afastamento para acompanhamento de familiares em situações de saúde.

Outro fator que havia atrasado a tramitação foi a ausência inicial do estudo de impacto financeiro e orçamentário, documento necessário para a análise da proposta. O levantamento só foi encaminhado à Câmara após cobranças da comissão responsável.

Novo texto

Com a retirada formalizada, o projeto deixa de seguir sua tramitação atual na Câmara. A expectativa é que uma nova proposta seja elaborada pelo Executivo, incorporando alterações discutidas com os representantes dos servidores.

Ainda não há, no entanto, uma definição sobre quando um novo projeto será encaminhado ao Legislativo nem quais mudanças serão incluídas no texto. A retirada oficial nesta segunda-feira ocorre, portanto, quase um mês após o Alfenas Hoje noticiar o impasse e a possibilidade de retirada da proposta.