Vereadores aprovam políticas de alfabetização e de incentivo à agricultura familiar

 Da Redação

A Câmara Municipal realizou sua sessão legislativa na última segunda-feira. Entre as matérias analisadas pelos parlamentares, destacaram-se as propostas aprovadas em segundo turno de votação, com foco na consolidação de diretrizes de ensino e no fortalecimento do setor produtivo do campo.

Uma das propostas aprovadas em definitivo institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do município. A medida, apresentada pelo governo local, estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para garantir o direito à alfabetização e ao letramento dos estudantes da rede municipal, com atenção prioritária aos alunos até o 2º ano do Ensino Fundamental, além de prever estratégias para a recomposição de aprendizagens.

Também aprovada em segundo turno, outra matéria visa incluir a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Calendário Oficial de Eventos e Festas de Alfenas. Prevista para ser celebrada anualmente na semana do dia 24 de julho, a iniciativa busca valorizar e incentivar os pequenos produtores rurais, estimular a realização de cursos e workshops, além de promover debates sobre as contribuições econômicas, ecológicas e sociais do setor. O autor do projeto é o vereador Gilmar Costa da Silva (PL).

Matérias em primeiro turno

A pauta da reunião contou ainda com a aprovação em primeiro turno de propostas voltadas à gestão fiscal e ao reconhecimento de profissionais municipais. De iniciativa do Poder Executivo, avançaram duas matérias referentes à fiscalização tributária e à fiscalização urbana (abrangendo obras, posturas e vigilância sanitária), com o objetivo de atualizar critérios de apuração, desempenho e mecanismos de gratificação dos servidores das referidas áreas.

Também passou em primeira votação o projeto de autoria parlamentar que institui o Dia Municipal do Gari, do Coletor de Resíduos e do Catador de Materiais Recicláveis (a ser comemorado em 16 de maio), acompanhado da Semana Municipal de Valorização dos Profissionais da Limpeza Urbana e da Reciclagem, visando conscientizar a população e incentivar ações ambientais e de prevenção de acidentes. A proposta é do parlamentar Gilmar Silva.

Projetos apresentados, moções e requerimentos

No decorrer do expediente, foram apresentados seis novos projetos de lei, propostos tanto pelo Poder Executivo quanto pelo Legislativo, que abordam temas como a adoção do diário oficial dos municípios gerido pela AMM (Associação Mineira dos Municípios), a criação do Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, a declaração de utilidade pública para associação ciclística, a ampliação da meia-entrada a profissionais da educação básica, o programa permanente de valorização da vida e saúde mental, e a instituição do Selo Unidade de Saúde Amiga da Diversidade. Todos seguem agora para análise das comissões temáticas da Casa.

Os vereadores aprovaram dois requerimentos solicitando informações e esclarecimentos ao Executivo referentes à prestação de serviços de transporte adaptado de pacientes e alunos, bem como ao fornecimento e controle de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para servidores da área de meio ambiente. Por fim, foram concedidas quatro Moções de Congratulações e Aplausos em homenagem a uma associação de karatê pelas conquistas no Campeonato Brasileiro, a um templo religioso por suas ações sociais e culturais, a alunos e professores participantes de olimpíadas científicas de astronomia e astronáutica, e à equipe técnica do Centro de Referência em Direitos Humanos do Território Sul pelas ações desenvolvidas na região.