Câmara Municipal cobra explicações sobre recomendação do MP para anular licitação

 Da Redação

A Câmara Municipal oficializou um pedido de informações à Prefeitura para esclarecer os desdobramentos de uma recomendação do Ministério Público. O órgão ministerial orientou o cancelamento imediato do Chamamento Público nº 01/2026, que refere-se a contratação de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para gerir praticamente toda a rede de saúde do município por um valor estimado em R$ 3,2 milhões mensais, de acordo com informações veículadas pela imprensa.

O foco dos vereadores é entender se a administração municipal pretende acatar a orientação do Ministério Público ou se manterá o processo. O MP classifica a iniciativa como uma "terceirização estrutural" possivelmente inconstitucional, uma vez que a legislação permite a participação privada no SUS apenas de forma complementar.

As informações foram solicitadas pelo vereador Gilmar Costa (PL) e aprovada pelo plenário durante a última sessão legislativa. O parlamentar integra o grupo de oposição ao prefeito Fábio Marques Florêncio (PT).

Os principais questionamentos
O requerimento aprovado pela Câmara exige respostas para pontos sensíveis que sustentam a recomendação de cancelamento:

• O município já recebeu a recomendação? Pretende cancelar o edital ou seguir com a contratação?
• Onde estão os diagnósticos detalhados sobre as filas de espera, déficit de profissionais e tempo de atendimento que justificariam tal mudança?
• Como se chegou ao valor de R$ 39 milhões anuais e qual a dotação orçamentária para suportar esse gasto?
• Houve aprovação prévia do Conselho Municipal de Saúde para esta alteração estrutural na gestão?
• Qual será o destino dos atuais profissionais contratados e o funcionamento das unidades existentes?

Contraponto da Prefeitura
Em manifestações anteriores ao Ministério Público, a Prefeitura de Alfenas justificou que o novo modelo visa substituir vínculos temporários considerados "precários". A informação sobre a recomendação do MP e o posicionamento do governo foi noticiada, na semana passada, pelo Notícias de Fato, uma página jornalística nas redes sociais.

O prazo para que o governo encaminhe uma resposta oficial à Câmara Municipal é de 20 dias úteis a partir da data da notificação.