Alfenas recebe etapa regional do Plano Estadual de Cultura

 Da Redação

Alfenas recebe, nesta segunda-feira (18), mais um encontro do Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em parceria com entidades e órgãos públicos. O fórum, que está percorrendo todo o Estado, busca ampliar a participação da sociedade na discussão do Projeto de Lei (PL) 2.805/15, do Executivo, que contém o Plano Estadual de Cultura válido para os próximos dez anos. As sugestões colhidas nos encontros poderão auxiliar os deputados na análise e no aprimoramento do projeto, que está em tramitação na ALMG.

O encontro será no Auditório Dr. João Leão de Faria, da Universidade Federal de Alfenas (Unifal), que fica na Rua Gabriel Monteiro da Silva, 714, Centro, e o credenciamento será feito partir das 8 horas, com abertura às 9 horas. Às 9h45, haverá palestra sobre a contextualização e o processo de construção do plano estadual, com apresentações de representantes do Ministério da Cultura em Minas, da Secretaria de Estado de Cultura e do Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais.

Na sequência, os participantes se dividirão em três grupos de trabalho para discutir as propostas do Executivo contidas no PL 2.805/15 – e reorganizadas pela ALMG – para os temas Garantia de direitos culturais, Sistema Estadual de Cultura e Sistema de financiamento à cultura. Nesses grupos, os inscritos também poderão sugerir alterações nas propostas e apresentar novas sugestões. Eles ainda vão eleger 12 delegados para representar o Sul e Sudoeste de Minas na etapa final do fórum, marcada para 8, 9 e 10 de junho, na ALMG.

Cidade ainda não tem um plano municipal

Alfenas ainda não tem um plano municipal de cultura. Com cerca de 80 mil habitantes, a cidade é centro produtor de café e tem vocação cultural por se tratar de município com grande concentração de estudantes universitários.

O presidente da Comissão de Cultura da ALMG, deputado Bosco (PTdoB), defende que a interiorização do fórum técnico tem o intuito de aperfeiçoar o PL 2.805/15, e que alguns pontos que integram o documento base do fórum demonstram a preocupação de que a cultura seja vista como uma alternativa para o desenvolvimento humano e social. Além disso, o parlamentar ressalta a importância dos debates para o estímulo à construção de projetos em âmbito municipal.

Consulta pública

Além das sugestões colhidas nos encontros regionais, a ALMG também submeterá o PL 2.805/15 a uma consulta pública, a partir desta segunda (18). O secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, que tem participado dos encontros regionais, salienta que o plano estadual é uma antiga reivindicação do setor, pois articula o fomento à cultura de forma sistêmica, por meio da associação entre municípios, Estados e União.

Também o governador Fernando Pimentel, em mensagem enviada à ALMG, destaca que o Plano Estadual de Cultura tem relação direta com a Lei Federal 12.343, de 2010, que instituiu o Plano Nacional de Cultura (PNC). A norma prevê que os entes da federação que aderirem ao PNC deverão elaborar seus planos decenais em até um ano após assinatura do termo de adesão, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas nacionalmente. Neste momento, o PNC também passa por revisão.

Eixos

O Plano Estadual de Cultura contido no PL 2.805/15 é dividido em quatro eixos, 21 estratégias e 167 ações previstas para as diversas áreas culturais. Os eixos previstos são: cultura e desenvolvimento com participação; política para as artes; patrimônio cultural; e sistemas de financiamento. O projeto traz as estratégias, as ações e as metas para cada eixo temático.

Entre os princípios norteadores do planejamento de políticas culturais para o período de dez anos estão, entre outras, a defesa dos direitos culturais; acesso aos bens culturais; valorização, promoção e proteção do patrimônio cultural mineiro; estímulo à criação, preservação, divulgação, produção, pesquisa, experimentação e capacitação artístico-cultural; descentralização e regionalização da política pública; e política para as artes que estimule as culturas popular, afro-brasileira, indígena e circense.