Projeto aprovado pelos vereadores prevê reforço na segurança das escolas municipais

 Alessandro Emergente

Um projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal, institui a Política de Vigilância da Rede Municipal de Ensino. A proposta ainda precisa ser sancionada pelo prefeito de Alfenas, Fábio Marques Florêncio (PT), para se tornar lei.

O texto aprovado tem três artigos, estabelecendo diretrizes para reforçar a segurança nas escolas públicas do município. Originalmente, o projeto tinha seis artigos, mas dois deles foram suprimidos após o plenário acatar uma emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação Final (CCJLRF), responsável por pareceres deliberativos quanto a legalidade dos projetos. A proposição foi aprovada, em segunda votação, na sessão legislativa do último dia 7.

O objetivo é estabelecer uma medida de reforço à segurança nas escolas públicas de Alfenas. O projeto foi apresentado pelo vereador Thalles Gomes (PSDB) que especificava a disponibilização de vigilantes desarmados nas escolas durante o período escolar.

No entanto, como o projeto foi de iniciativa do Legislativo, não pode gerar novas despesas ao Poder Executivo. Com isso, foi feita uma adaptação no texto, estabelecendo as diretrizes, mas sem a exigência expressa de contratações, o que é atribuição do governo.

Caso o prefeito sancione a lei e atenda o objetivo da proposta, que é disponibilizar profissionais para vigilância nas escolas, controlando entrada e saída de pessoas, terá ainda que solicitar a sua equipe um estudo de impacto econômico.

Plano de emergência

Em 2023, diante de uma escalada de violências nas escolas, em diferentes regiões do País, o prefeito de Alfenas anunciou um plano de emergência preventivo. Entre as medidas estava a contratação temporária de uma empresa para dar segurança no entorno das escolas. A medida, no entanto, não foi efetuada e um profissional foi contratado para coordenar o trabalho de vigilância nas escolas. 

A contratação de vigilantes, que não chegou a ocorrer, seria temporária até o aumento do efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM) para destinar equipes para ronda escolar. Um edital para efetivação de 45 novos GMs está em fase de elaboração e deve ser lançado até novembro. Hoje são 38 GMs.

O plano de emergência também previa outras medidas como a adesão das unidades escolares ao aplicativo S.O.S. Escola Segura, com um botão de emergência para acionar emergencialmente as forças de segurança. O aplicativo já existia e era usado para mulheres vítimas de violência doméstica e foi ampliado para as escolas.