Justiça arquiva processo após absolver Luizinho da acusação de improbidade administrativa

 Alessandro Emergente

A Justiça arquivou o processo judicial, que tramitava desde 2017, contra o deputado estadual Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT). O parlamentar era acusado de improbidade administrativa durante a sua primeira gestão como prefeito de Alfenas devido a contratação de shows sertanejos para ExpoRodeio, em 2011, entre os quais o da cantora Paula Fernandes e o da dupla Gino e Geno.

O arquivamento do processo ocorreu no último dia 24, dois dias após o despacho do juiz Flávio Branquinho da Costa Dias, da 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas, onde o processo teve origem em 2017. O despacho do magistrado foi o ato formal de arquivamento após o trânsito em julgado.

Em dezembro do ano passado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu pela absolvição do ex-prefeito e do então secretário de Administração de Alfenas, Daniel de Carvalho, da acusação de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público (MP). No acórdão, relatado pelo ministro Sérgio Kukina, ficou caracterizado erro técnico e não improbidade administrativa por parte dos acusados.

O entendimento do STJ é de que não houve dolo ou prejuízo efetivo ao erário, caracterizando os procedimentos para inexigibilidade de licitação para contratação dos shows como sendo erros técnicos. Ou seja, não ficou caracterizado no processo elementos como enriquecimento ilícito e má fé, elementos necessários para a condenação por improbidade administrativa.

A não caracterização do crime de improbidade administrativa já havia sido reconhecida pelo Tribuna de Justiça (TJ), de Minas Gerais, em 2019, quando os desembargadores julgaram pela improcedência da ação civil pública, movida pelo MP. A Promotoria de Justiça, no entanto, recorreu da decisão do TJ, levando o caso até a terceira instância. 

A decisão do TJ, há cinco anos, derrubou uma sentença, dada em 1ª instância, que suspendia os direitos político do ex-prefeito de Alfenas. Na sentença, dada em 2018, a Justiça também condenou o ex-prefeito e o seu então secretário de Administração ao ressarcimento do dano ao Município.

À reportagem do Alfenas Hoje, Luizinho disse que ficou feliz com a efetivação da justiça mesmo que tardiamente, uma vez que, entre o processo judicial e a fase de inquérito pelo MP, foram mais de uma década de exploração política do caso por adversários.