Seis requerimentos são aprovados na primeira sessão da atual legislatura

 Alessandro Emergente

A primeira sessão da atual legislatura, realizada na segunda-feira, teve seis requerimentos foram aprovados pelo plenário, além de duas moções de congratulações e aplausos e uma moção de pesar. A sessão também marcou a definição sobre a composição das comissões permanentes para os dois primeiros anos do mandato. 

Na primeira sessão legislativa dos novos vereadores, o plenário estava lotado, com todas as cadeiras direcionadas ao público ocupadas. Algumas pessoas ficaram em pé para poderem acompanhar a reunião. As dependências estavam ocupadas por familiares e aliados dos vereadores, além de integrantes do governo.

Durante o tempo de fala dos vereadores, todos os parlamentares usaram o seu tempo para discurso. Eles abordaram temas variados, ligados as indicações apresentadas por eles e a expectativa para a legislatura. 

O papel da imprensa foi um dos assuntos abordados, tido como “motor da democracia”, nas palavras do presidente da Câmara Municipal, Matheus Paccini (PDT), que chegou a promover um café com a imprensa na semana passada. O vereador Ednilson Francisco Neto (Novo) também apontou a importância da cobertura jornalística, democratizando a informação. 

Requerimentos

Seis requerimentos estavam na pauta de votação e foram aprovados por unanimidade. Um dos requerimentos cobra informações sobre a relação dos imóveis locados pela Prefeitura e os valores que são gastos com esses alugueis. O objetivo é fazer um levantamento e, dependendo do custo, propõe direcionar esse recurso para o financiamento de um centro administrativo. Em 2013, a Câmara Municipal negou a autorização para que o então prefeito Maurílio Peloso buscasse empréstimo

José Batista analisa como vantajosa a transformação de despesas correntes (de custeio) em despesas de capital, ou seja, que agregam bem ao patrimônio público. A análise foi compartilhada pelo vereador Cirlei José de Carvalho (PMB), que concordou com a possibilidade proposta pelo petista.

Saúde pública

Outro requerimento aprovado solicita informações sobre o Centro de Distribuição de Medicamentos (CDM) devido às reclamações sobre a falta de medicamentos. O documento questiona o valor repassado para a assistência farmacêutica pelos diferentes entes, incluindo governo federal e estadual. Também solicita a relação dos pregões realizados no ano passado, além da relação municipal de medicamentos, chamada de Reume - lista de medicamentos para aquisição. O pedido das informações foi apresentado pela Maria Idalina da Silva (Idalina do Santa Rita/PL) e pelo vereador Gilmar Costa da Silva (PL).

O terceiro requerimento aprovado também refere-se a informações sobre saúde pública. De autoria de Thalles Gomes (PSDB), o documento solicita informações sobre as unidades do Programa Saúde da Família, tais como a composição das equipes, infraestrutura disponível nos locais de atendimento a população, entre outros detalhamentos. O parlamentou disse que constatou, no bairro Matão, recursos mínimos como vidros nas janelas e deve fazer um diagnóstico sobre a situação.

Fiscalização

Outro requerimento, apresentado pelo Ednílson Francisco Neto (Novo), é sobre as obras em um terreno na rua João de Souza Sobrinho, ao lado do Ginásio Poliesportivo. A obra está parada e foram retiradas as placas sobre informações referentes ao contrato. Em plenário, o vereador Rodolfo Inácio Freiria (PT) disse que a empresa contratada decretou falência e um novo processo licitatório será realizado. É uma obra de cerca de R$ 3,8 milhões.

Educação

Outro requerimento, apresentado por Paccini, cobra informações o cumprimento da Lei Municipal no 5.129, de 22 de fevereiro de 2022. A legislação inclui Sociologia e Filosofia na grade curricular do ensino fundamental da rede pública municipal, incluindo a educação de jovens e adultos (EJA), além da realização de Olimpíada Municipal de Sociologia e Filosofia. Na rede pública, essas disciplinas são ofertadas apenas para o ensino médio.

De acordo com Paccini, que é professor e especialista em Educação na rede pública, estudos comprovam que cidades com índices elevados na educação, como Sobral (CE), já incluíram essas disciplinas na grade curricular do ensino fundamental. São áreas do conhecimento que provocam desenvolvimento do senso crítico e da autonomia intelectual do indivíduo.

O projeto foi aprovado em 2022 por iniciativa da vereadora Tani Rose após um pedido formalizado pelo idealizador do projeto, oprofessor de Ciências Sociais, Elias Evangelista Gomes, que integrava o quadro de docentes da Unifal (Universidade Federal de Alfenas) e hoje na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

Cemitério

Também foi aprovado um requerimento apresentado pelo vereador Pedro Alencar Azevedo (Pedrinho Minas Acontece/União Brasil), que aponta indicações para os três cemitérios municipais, como instalação de sirenes avisando o fechamento do local, além de placas informativas e realização de limpeza e manutenção desses locais.

Durante a cerimônia de posse, Pedrinho havia dito que o seu primeiro requerimento seria solicitando informações sobre um servidor público comissionado. Chegou a redigir o documento, que foi compartilhado nas redes sociais. O servidor é Cláudio Jacome, que se envolveu em polêmicas no ano passado ao atacar o então vereador Jaime Daniel (União Brasil), que conseguiu medida protetiva na época.

Jacome foi contratado para atuar junto as equipes de segurança nas escolas, iniciativa que fazia parte de um pacote de medidas anunciado pelo governo local. A reportagem apurou que a nomeação do servidor é uma indicação de um membro da cúpula do governo. Questionado pela reportagem sobre a não apresentação do requerimento, Pedrinho disse que o caso já está esclarecido e solucionado e que, por isso, priorizou outras demandas.

Moções

Três moções foram aprovadas, sendo uma delas de pesar à família de Lourdes Maximiano, falecida no último dia 14. O documento foi apresentado por Gilmar.

As outras duas moções são de congratulações e aplausos. Uma delas, de autoria de Pedrinho, aos policiais civis da Delegacia Regional de Polícia Civil de Alfenas pela atuação na megaoperação realizada no dia 12 de outubro em Paraguaçu. A outra moção, de autoria de Paccini, é direcionada a todos profissionais envolvidos no Programa Cidade Escola vinculados à Secretaria Municipal de Educação.