Orçamento de R$ 600 milhões para Alfenas é aprovado pelos vereadores

 Da Redação

A Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, o orçamento da Prefeitura de Alfenas para 2025. O valor estimado para as receitas e despesas do Município é de R$ 600 milhões, R$ 41 milhões a mais que o valor previsto para esse ano. 

O projeto, aprovado em primeiro turno pelo plenário na noite de segunda-feira, ainda precisa ser confirmado em segunda votação para só depois ser sancionado pelo prefeito Fábio Marques Florêncio (PT). A proposição deu entrada na Câmara Municipal no final de agosto e tramitou pelas comissões da Casa.

O texto do projeto prevê um limite de 30% do orçamento geral da Prefeitura de Alfenas para que o governo possa abrir créditos adicionais. A abertura desses créditos não poderá onerar os limites estabelecidos, entre outros itens, para o pagamento da dívida pública e de precatórios judiciais.

O governo poderá realizar operações de crédito por antecipação de receita através de contratos, oferecendo em garantia a vinculação de parte de suas cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outras fontes de recursos próprios do Tesouro Municipal.