Ministério Público deflagra operação para combater crimes licitatórios e apurar desvio de dinheiro público em Alfenas

 Da Redação

O Ministério Público de Minas Gerais (MP) deflagrou na manhã desta quinta-feira, 25 de agosto, em Alfenas, a Operação Portfólio, com o objetivo de apurar e reprimir crimes licitatórios e outros contra a administração pública, praticados no contexto de contratações superfaturadas para a realização de obras e serviços públicos, mediante dação em pagamento de imóveis, do município, aos contratados. Dezenove mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Alfenas, Paraguaçu e Três Pontas, três deles em repartições da Prefeitura Municipal de Alfenas.

A operação está sendo conduzida pela 6ª Promotoria de Justiça de Alfenas, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo Passos, e pela Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Sudoeste de Minas Gerais, em conjunto com a Polícia Militar de Minas Gerais. 

Durante as investigações, foi identificado um esquema para o desvio de recursos públicos, por intermédio de empresas do setor de loteamentos beneficiadas por agentes políticos em detrimento de outras possíveis interessadas em contratar com o poder público.

Além do cumprimento dos mandados, o MP ofereceu denúncia contra sete pessoas pelos crimes de organização criminosa¹, embaraço à investigação de organização criminosa² e por cinco crimes licitatórios³.

Participam das diligências sete promotores de Justiça, cinco servidores do Ministério Público e 46 policiais militares. As investigações prosseguem.

A Prefeitura de Alfenas publicou uma nota sobre o caso. Confira abaixo a nota na íntegra:

A Procuradoria Geral do Município de Alfenas, considerando as notícias veiculadas na manhã desta quinta-feira (25/08/22), sobre buscas na Prefeitura, informa o que se segue:

1 – A investigação se refere a obra realizada às margens do córrego do Bairro Vila Formosa sem qualquer pagamento. Esclarecemos que essa obra inicia nos fundos do Hospital Alzira Velano, foi objeto de um leilão para realização com pagamento em doação de imóvel do Município, mas os terrenos não foram transferidos, ou seja, não houve pagamentos.

2 – Informamos que todo processo licitatório realizado no âmbito deste Município, cumpre e segue a mais estrita legalidade;

3 – Todos os municípios doam imóveis gratuitamente apenas para gerar empregos, mas em Alfenas passamos a doar com contrapartida em obras públicas;

Por fim, a Prefeitura Municipal de Alfenas disponibiliza as autoridades quaisquer documentos que porventura se fizerem necessários à elucidação do caso, ora questionado.Alfenas (Mg), 25 de agosto de 2022.

Tanilda das Graças Araujo