Qual a situação da regulação de criptos no Brasil? Tema tem sido debatido no Congresso Nacional em meio ao crescimento da utilização das moedas digit

 A busca por um site com mais informação sobre criptomoedas tem sido algo recorrente na rotina dos brasileiros. Isso porque, a regulação das criptos no Brasil tem entrado na pauta de votação da Câmara por alguns dias, mas ainda não foi apreciada pelos deputados.

O projeto de lei 2303/15, que agora tramita com o número PL 4401/202, de autoria do Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD-RJ), estabelece normas e leis para o mercado de criptomoedas no Brasil. Ainda assim, o texto tem sido alvo de críticas por parte de alguns especialistas.

O tema já foi analisado pela Câmara e também pelo Senado, que fez algumas alterações na proposta. A partir daí, a proposta voltou à Câmara, onde deverá ser avaliada mais uma vez pelos deputados. Há, portanto, negociações envolvendo destaques e pontos importantes da proposta.

De acordo com o autor do projeto de lei, o Banco Central será responsável por regular o mercado de criptoativos no Brasil. A instituição também ficará a cargo das definições e responsabilidades do Sistema Financeiro Nacional relacionado às empresas de criptos.

Caso seja aprovado em segundo turno na Câmara, o projeto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. A partir desse momento, as empresas que atuam no Brasil terão de se adequar às novas regras.
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Para Roberto Cardassi é CEO da BlueBenx, a regulação servirá para dar maior garantia aos investidores estrangeiros, que terão mais seguranças para atuar no mercado brasileiro "Com toda certeza a regulação do mercado cripto no Brasil é um grande passo para que o país possa figurar entre os maiores mercados globais e ainda se tornar destaque entre eles", destaca.

Para Thiago Barbosa Wanderley, mestre em direito tributário e sócio da área tributária do Ogawa, Lazzerotti e Baraldi Advogados, as grandes exchanges do mercado devem comprar empresas nacionais após a regulamentação.

“Existe uma perspectiva de que do PL 4401/2021 seja aprovado, permitindo que o governo avance no tocante a regulamentação dos criptoativos. As exchanges nacionais tem se posicionado em sua maioria de forma favorável à regulamentação, sob o argumento de que conferiria maior segurança e credibilidade aos mercados. Como as empresas não estabelecidas no Brasil somente poderão iniciar suas atividades após a aprovação do órgão regulador, é possível que vejamos o aumento das incorporações de pequenas exchanges por grandes players internacionais”, afirmou.

O advogado Caio Sanas, que é presidente da Comissão de Blockchain e Ativos Virtuais da OAB de São Paulo, afirma que até a publicação da lei, alterações significativas devem ocorrer para prestadoras de serviços nacionais e internacionais de ativos virtuais.

"Devemos ficar atentos a cada passo pois o tempo para adequação às novas regras se mantém em 6 meses. Prestadoras de serviços com maior envergadura tendem a ter maior facilidade na adequação do que as pequenas e médias empresas. Isso deve ser ponderado também."

Uma reportagem recente publicada pelo site InfoMoney mostrou que, em termos financeiros, o Brasil tem uma pequena participação, de cerca de 2%, do mercado mundial. Isso representou cerca de R$ 5,4 trilhões em 2021, segundo o Coinmarketcap, principal monitor global.