Câmara aprova doação de terreno no Jardim Aeroporto para Unimed

 Alessandro Emergente

Um terreno localizado no Jardim Aeroporto, que é alvo de uma demanda judicial entre a Prefeitura de Alfenas e a Sociedade dos Amigos do Jardim Aeroporto (Saja), será repassado para a Unimed. Um acordo envolvendo a Saja, a Prefeitura e a empresa beneficiária deve por fim a disputa judicial. 

O projeto de lei, que autoriza a transação, foi aprovado pela Câmara Municipal na última sessão legislação, realizada na terça-feira, em único turno. Na semana anterior, os vereadores haviam aprovado a tramitação especial (regime de urgência) para a proposição. 
 

Desde que a Prefeitura de Alfenas realizou o processo de reversão da doação, realizada em 1993, o caso virou alvo de demanda judicial. A área fica na esquina da rua Aggeu Gomes da Silva com a avenida Teixeira da Silva e foi doada em 1993 para a associação de moradores. Mas devido a não destinação social do local, a administração municipal fez o processo de reversão do imóvel para o patrimônio público, o que gerou contestação judicial por parte da Saja.

Contrapartidas

Com o projeto aprovado na última terça-feira, a Prefeitura de Alfenas está autorizada a doar o terreno, de 8.702,14 m² (avaliado em R$ 2,6 milhões), para Unimed que assumirá o compromisso de custear, no valor máximo de R$ 300 mil, a construção de uma sede para a Saja num terreno de 2 mil m² (avaliado em R$ 600 mil), no Jardim Aeroporto. Esse local será desafetado pela municipalidade em favor da associação.

A Unimed também assumirá o compromisso de a prestação de serviços médicos relativos a consultas, procedimentos e cirurgias, totalizando R$ 2,2 milhões. Esses serviços serão prestados à Prefeitura de Alfenas, através do SUS (Sistema Único de Saúde), que pretende resolver problemas com atendimentos com especializações que estão represadas e há dificuldades em contratar profissionais. 

Com o acordo, a Saja deve encerrar a ação judicial contra a Prefeitura de Alfenas na qual tenta anular o processo de reversão da doação do terreno. O processo está no Tribunal de Justiça (TJ), em Belo Horizonte.

Outro terreno

No mesmo projeto, a Prefeitura foi autorizada a afetar um outro terreno de 3,6 mil m² (avaliado em R$ 72,6 mil), localizado no Jardim Aeroporto II. Essa área pertence a um quarto envolvido com o qual a administração municipal busca uma desapropriação amigável. O objetivo é afetar esse terreno, às margens do Córrego Pedra Branca, como área verde para construção de um parque ecológico.

No terreno doado à Unimed deverá ser construído, em até dois anos, as instalações da empresa. Caso contrário há cláusula de reversão do imóvel.

O projeto aprovado recebeu quatro emendas da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF). Uma delas modifica o prazo para que o imóvel permaneça indivisível, inalienável, intransferível e impenhorável. O texto original previa uma carência de cinco anos, mas a emenda aumentou para 10 anos, período normalmente usado para as doações de terrenos.