Estado deve R$ 47,8 milhões para saúde de Alfenas, aponta Tribunal de Contas

 Alessandro Emergente

A dívida do Governo de Minas Gerais com o Fundo Municipal de Saúde (FMS), de Alfenas, é de R$ 47.839.048,51. É o que aponta um documento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) divulgado essa semana. O valor faz parte de um montante de R$ 6,8 bilhões de dívidas com os municípios.

O relatório do TCE/MG tem mais de 1 mil páginas e será usado de base para uma negociação de um possível de acordo para quitação dessa dívida, referente a repasses que deixaram de ser efetuados pelo Governo de Minas.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) recorreu ao Tribunal de Contas devido a falta de entendimento sobre o valor da dívida após iniciar uma negociação com representantes do governador Romeu Zema (Novo).

No início de junho, a AMM e o Governo de Minas tiveram um encontro mediado pelo Ministério Público Estadual e, na oportunidade, ficou decidido que as partes terão 60 dias para chegar a um entendimento. “Existia uma divergência, uma contestação de valores: a AMM com valores levantados, o Estado com outros. Agora o TCE com sua expertise trouxe para nós esse valor consolidado e certificado, o que será de grande valia na construção desse acordo com o Estado”, disse o presidente da AMM, Julvan Lacerda, em entrevista ao jornal O Tempo.

O levantamento do TCE/MG aponta que o Estado deixou de repassar aos municípios para a área da saúde R$ 1,5 bilhão em 2017 e R$ 1 bilhão em 2018, no governo Pimentel (PT). No governo Zema a falta de repasse chegou a R$ 2,9 bilhões em 2019 e R$ 1,3 bilhão em 2020.

Atraso aos prestadores de serviço

Com os débitos do Estado com o FMS, de Alfenas, os repasses para os prestadores de serviço estão sendo prejudicados. No ano passado, dívida da Prefeitura de Alfenas com o Hospital Universitário Alzira Velano (HUAV) atingiu um montante de cerca de R$ 30 milhões. 

Essa semana, a empresa Prolife Remoção e Home Care, responsável pelo transporte de pacientes de Alfenas para outras cidades com ambulâncias com UTI móvel, suspendeu o serviço por falta de pagamento. O valor da dívida é de cerca de R$ 500 mil, de 2019 até junho deste ano.

A secretária de Saúde, Deyv Cabral, afirmou à imprensa local que o pagamento será efetuado em parcelas a serem negociadas caso a dívida do Estado não seja paga no atual governo. Também afirmou que a empresa era uma das opções para esse tipo de serviço prestado, o que pode ser feito também pelos hospitais e pela própria Prefeitura.