Alfenas deve receber R$ 9,5 milhões para enfrentamento da pandemia

Alessandro Emergente

A Prefeitura de Alfenas deve receber um recurso extra de R$ 9.578.725,14 para enfrentamento da pandemia do coronavírus. A verba faz parte de um pacote emergencial de R$ 125 bilhões do governo federal para estados e municípios. O texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

O estudo, apontando os valores para cada prefeitura, foi feito pela consultoria do Senado Federal, que aprovou o projeto, em sessão extraordinária, no sábado. A proposição deve ser aprovada ainda nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados.

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Dos R$ 125 bilhões, R$ 25 bilhões são destinados para as prefeituras por meio de repasses. Desse montante, R$ 3 bilhões deverão ser utilizados em ações de saúde e assistência social e outros R$ 20 bilhões poderão ser usados de forma livre pelo gestor. O restante do auxílio refere-se a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano.

Nem todo o montante de R$ 125 bilhões será por meio de repasses. Serão R$ 60 bilhões em transferências para estados (R$ 35 bi) e municípios (R$ 25 bi) e o restante por meio de suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos, além da renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.

De acordo com a Agência Senado, o projeto estabelece contrapartidas, como a proibição de reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022, incluindo parlamentares, ministros e juízes, e excetuando servidores das áreas da saúde, segurança pública e das Forças Armadas. O texto também prevê a proibição de progressão na carreira para os servidores públicos, com exceção de cargos estruturados em carreira.