Secretaria de Educação rejeita pedido para escola cívico-militar

Alessandro Emergente

A Secretaria de Educação de Alfenas encaminhou um documento à Câmara Municipal no qual esclarece não haver interesse na adesão ao programa de escolas cívico-militar, lançado pelo governo federal. A ideia foi sugerida em um ofício, assinado pelos vereadores Reginaldo Flausino (PHS) e Edson Lélis (Edson da Distribuidora/PR).

O pedido havia sido protocolado pelos dois parlamentares e o ofício, assinado pela secretária de Educação, Tani Rose, foi uma resposta oficial a sugestão. No documento, ela enumera as razões para a negativa.

A Secretaria Municipal de Educação cita que os programas educacionais do Município seguem uma pedagogia que valoriza o diálogo e a liberdade de expressão. Por isso, acredita que a adesão ao programa seria contrária a esses princípios educacionais cultivados pela atual gestão. Avalia que seria um retrocesso, sobrepondo aos valores democráticos.

O documento também cita as diretrizes educacionais em vigor, como o plano decenal para a Educação de Alfenas, que apontam para uma escola cidadã e democrática. Nesse aspecto, avalia que não há metas estratégicas que justificassem a adesão ao programa federal.

A Secretaria também informou que o programa do Ministério da Educação (MEC) prioriza escolas em situação de vulnerabilidade social do ensino médio e do fundamental II. O documento aponta que existem poucas escolas da rede pública municipal de Alfenas do Fundamental II (6° ao 9° ano) e nenhuma enquadrada em situação de vulnerabilidade social e baixo índice de desempenho. No caso do ensino médio as escolas públicas são da rede estadual.

Outro aspecto considerado é a atual situação econômica. O programa prevê contrapartida do município como a adaptação nas escolas. Nessa atual conjuntura, cita o ofício, o governo local não pode empenhar recursos além dos estimados.

Reação

A resposta gerou críticas dos autores do pedido. Edson da Distribuidora disse que a ideia era disponibilizar a proposta para que a população pudesse opinar, tendo o direito de escolha. “Nós vivemos em uma democracia”, enfatizou.

Flauzino afirmou que o objetivo era submeter o tema a uma discussão em audiência pública a partir de um cadastro de interesse junto ao MEC. Caso houvesse a adesão e a população manifestasse ser contrária, o Município poderia recuar e não implantar o programa. A ideia, segundo ele, era colocar o tema em debate com toda comunidade.

O prazo para inscrição, manifestando interesse ao programa, já se esgotou. O MEC informou que 643 prefeituras se inscreveram no programa, o que representa 11,5% dos municípios brasileiros. Dentre os inscritos, 290 são de cidades da Região Nordeste.

Antes de abrir o processo para os municípios, os estados foram consultados. O Distrito Federal e mais 15 unidades da Federação aderiram ao programa. Nesta nova fase, apenas as prefeituras puderam se inscrever para receber o modelo de escola cívico-militar, mesmo que os respectivos estados não tivessem manifestado interesse.

Segundo o MEC, haverá uma seleção entre os inscritos. A primeira leva de escolas cívico-militares deve atender menos de 10% das solicitações.

Sessão legislativa

O ofício, assinado pela secretária de Educação, foi lido em plenário durante a sessão legislativa de segunda-feira. Na oportunidade havia apenas um projeto de lei para ser votado, em primeiro turno. Trata-se de uma doação de terreno à empresa WD Alumínios. Mas o plenário decidiu adiar a votação, o que deve ocorrer na próxima semana.