Juiz decide através de liminar que a Copasa faça o tratamento de esgoto em Pouso Alegre

O juiz da 2ª Vara Cível de Pouso Alegre (MG) decidiu através de liminar que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) faça o tratamento de esgoto em toda a cidade. A medida veio após uma ação movida pela prefeitura alegando que a companhia não prestava corretamente o serviço.

O município tinha movido essa Ação Civil Pública no dia 25 de março deste ano, cobrando melhorias e até pedindo a suspensão da taxa de esgoto. "Comunicar a população que ontem o juiz da 2ª Vara Cível de Pouso Alegre deu uma decisão em liminar condenado a Copasa ou determinando a Copasa que proceda imediatamente ao tratamento de esgoto de toda a Pouso Alegre. Ele traz lá uma série de decisões que foram pedidas na nossa petição inicial, tendo indeferido apenas a questão da não cobrança da taxa de esgoto. Nós entendemos que foi um ganho muito importante para a população de Pouso Alegre, nós esperamos que a Copasa cumpra a decisão, até porque há uma multa de R$ 7 mil por dia, caso ela não cumpra, o juiz estabeleceu prazos para cada uma dessas ações que devem ser praticadas pela Copasa e nós estaremos acompanhando fielmente o cumprimento dessa decisão", disse o prefeito Rafael Simões (PSDB).

O prefeito disse ainda que a prefeitura vai recorrer para tentar suspender a cobrança da taxa de esgoto. "Nós vamos entrar com recurso agora porque entendemos que a Copasa no momento em que ela não presta o serviço de tratamento de esgoto, ela também não poderia estar cobrando esse esgoto, o que não foi entendido pelo judiciário e pelo Ministério Público, então eles entendem que há uma decisão de efeito repetitivo e que seria inócuo uma decisão em série de liminar. Nós vamos subir para o tribunal para discutirmos essa questão de cobrança, mas o fato é que nós entendemos que foi muito bom para o município o resultado, em especial para a população que hoje está tão mal servida pela Copasa", completou o prefeito.

Segundo a EPTV, a Copasa informou que não foi notificada sobre essa ação da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e que, por isso, não irá se pronunciar sobre o assunto.