Câmara aprova regime de urgência para crédito adicional no orçamento

Alessandro Emergente

Os vereadores de Alfenas aprovaram, durante a sessão legislativa de segunda-feira, o pedido de regime de urgência na tramitação de um projeto de lei que prevê a abertura de crédito adicional no orçamento do Município. A proposição prevê R$ 150 mil para realização de cursos em uma parceria com o Senac.

Com a tramitação especial, a proposta será analisada pelas comissões temáticas em um prazo de sete dias e será votada, em único turno, na semana que vem. A fonte de anulação no orçamento é a verba que estava originalmente prevista na ficha de pagamento de pessoal.

A proposta, segundo o projeto, é disponibilizar cursos e demais ações voltadas ao aprendizado dos servidores e da população. O projeto é de iniciativa oficial do governo, mas atende a uma iniciativa do Legislativo em uma parceria com o Senac, instituição de educação profissional do Sistema S.

Mais projetos

Um outro projeto, que começou a tramitar na noite de segunda-feira, é o que obriga a apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos nas escolas da rede pública municipal. A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, Fábio Marques Florêncio (Fábio da Oncologia/PP), e terá tramitação regulamentar.

De acordo com o vereador, o objetivo é incentivar e intensificar as ações da Prefeitura no acompanhamento do calendário oficial de vacinação, além de verificar se todas as crianças se encontram em dia com as suas vacinas. “É indiscutível a importância para a saúde pública a vigilância sobre as doenças imunopreveníveis através de vacinação”, diz na justificativa do projeto.

Na pauta da reunião legislativa não havia projeto de lei para ser votado. Apenas um requerimento da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF). A Comissão quer informações como a relação de servidores que atualmente recebem a premiação por produtividade na área de atendimento da Arrecadação, Dívida Ativa e Valor Agregado Fiscal. Também questiona as atividades desenvolvidas por esses servidores e quais servidores seriam relacionados com as alterações na lei propostas pelo governo e em análise pela CCLJRF.

Críticas ao governo

Durante a reunião, alguns vereadores fizeram críticas ao governo, como Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos/PSB) e Edson Lélis (Edson da Distribuidora/PR), que criticaram o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente e Limpeza Urbana.

Já Kátia Goyatá (PDT) criticou a ausência de uma assistente social no quadro de funcionários da Secretaria de Ação Social. Na avaliação dela, a ausência de um profissional para avaliação técnica de ações de política social pode comprometer a distribuição de cestas básicas, por exemplo. Isso porque a distribuição deixaria de ter critério técnico e para assumir contorno político. O vereador Vagner Morais (Guinho/PT) rebateu as críticas e disse que é melhor não ter uma assistente social e ter uma política social do que o contrário.