Projeto na Câmara tenta ‘salvar’ Restaurante Popular

Alessandro Emergente

Um projeto de lei, que começou a tramitar na Câmara Municipal, é uma tentativa da Prefeitura de Alfenas de manter em funcionamento o Restaurante Popular (RP). A proposta solicita autorização legislativa para repassar o local para administração de uma entidade filantrópica, ou seja sem fins lucrativos.

O projeto de lei foi lido durante a sessão legislativa da noite de segunda-feira. Inicialmente havia um pedido para tramitação em regime de urgência, o que na prática faria que a proposição fosse votada em um prazo de uma semana em único turno. Mas após um acordo entre governistas e oposição, o pedido foi rejeitado por unanimidade e a tramitação será em tempo normal.

Em plenário, os vereadores defenderam a ideia de analisar o projeto de forma criteriosa, inclusive verificando quais entidades sem fins lucrativos poderiam assumir o serviço. O prazo de concessão seria por um período de 10 anos, podendo ser renovado por mais 10.

Sem ajuda da União

Na mensagem de apresentação do projeto à Câmara Municipal, o prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) afirma que o custeio do RP somente pelo Município é inviável, uma vez que não há mais incentivos do Governo Federal para manutenção do local.

Nesse contexto, avalia o governo, fica inviável a obtenção de uma margem de lucro mínima por uma empresa privada para exploração do RP. A cessão do Restaurante Popular para uma entidade filantrópica é vista como uma alternativa para viabilizar o seu funcionamento.

Portas fechadas

O Restaurante Popular reabriu em 7 de janeiro após o recesso, mas fechou as portas no último dia 11. Desde então, a população ficou sem acesso aos serviços.

O motivo - segundo o proprietário da empresa que administra o local, Ivair Antunes, em entrevista ao Jornal dos Lagos na edição do último final de semana - foi a realização de obras de manutenção para atender uma vistoria da Vigilância Sanitária.

Além disso, o fornecimento de energia elétrica pela Cemig chegou a ser interrompido, mas já foi reestabelecido. A intenção da empresa é a reabertura do local nessa semana. A licitação com a empresa Antunes Pereira Ltda foi renovada em 2015, válida por cinco anos.

De acordo com o governo, os repasses do Município, referentes ao subsídio, estão em dia. No entanto, a empresa estaria com as contas bloqueadas devido a dívidas. O repasse por refeição é de R$ 1,19 para uma média diária de 1.500 atendimentos. Para os clientes, o almoço e jantar custam R$ 4,50 e o café da manhã, R$ 1,00.

Inaugurado em março de 2010, o restaurante popular recebeu o nome de “Zélia de Assis Canavez”, mãe do então prefeito Pompilio Canavez, na época filiado ao PT. O projeto foi criado durante o governo do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e era visto como uma espécie de “menina dos olhos” da gestão petista.

Outras crises

Essa não é a primeira crise enfrentada pelo Restaurante Popular, embora possa ser vista como a mais grave com o fim do subsídio do Governo Federal, conforme informado pelo governo local. Em agosto de 2013, funcionários do RP fizeram um protesto e uma comissão foi recebida pelo ex-prefeito Maurílio Peloso (PDT), que anunciou a redução do subsídio. Na época, o então prefeito chegou a criticar a implantação do RP em Alfenas. Três anos depois, em março de 2016, o Restaurante Popular enfrentou uma nova crise e chegou a suspender o atendimento por dois dias devido a atrasos e redução de repasses.