Secretaria propõe rescisão do contrato com a Copasa

Alessandro Emergente

Um documento, emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, propõe a rescisão contratual entre a Prefeitura de Alfenas e a Copasa (Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais). A recomendação é assinada pelo coordenador municipal de Desenvolvimento Econômico, Itamar Silva, e pelo titular da Pasta, Carlos Miguel dos Anjos.

A proposta de rescisão foi encaminhada ao Gabinete do prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT), à Câmara Municipal e ao Ministério Público (MP). A ideia, defendida por Silva, é a municipalização dos serviços de tratamento do esgoto e de abastecimento de água na cidade.

De acordo com o documento, foram dois anos de pesquisas sobre o tema e o resultado aponta falhas no serviço, que justificariam o rompimento do contrato. Entre os motivos que embasam a rescisão do convênio aponta o não tratamento total do esgoto de Alfenas seguido de valor extorsivo da tarifa, gerando um faturamento de R$ 40 milhões anuais, segundo o documento.

Para demonstrar o “valor extorsivo” da tarifa, Silva apresenta, no documento, comparações entre os valores praticados em Alfenas e de outras cidades como Passos, onde o serviço é municipalizado. Enquanto a Copasa cobra R$ 213,67 por metro cúbico de água (incluindo taxa de esgoto), o Saae (Serviço Autônomo de Àgua e Esgoto) de Passos cobra R$ 61,27 do consumidor pelo mesmo volume.

No entanto, a Copasa nega o faturamento apontado, apresentando um valor menor. Segundo a empresa, a receita média mensal operacional líquida é de R$ 3 milhões para um custo médio de R$ 2,1 milhões. O investimento, ainda segundo a Copasa, já chega a R$ 175 milhões.

O contrato com a Copasa se encerra em outubro de 2033. Em 2017, a empresa foi condenada pagar ao Município uma indenização de R$ 23,8 milhões devido ao descumprimento do prazo para efetuar o tratamento do esgoto em toda a cidade. 

Em resposta ao documento, a Câmara Municipal, em documento assinado pelo presidente Fábio Marques Florêncio (Fábio da Oncologia/PP), cita que o assunto é pauta constate do Legislativo por se “indignar com a cobrança abusiva”. Cita que, em 2013, a Câmara Municipal chegou a aprovar um projeto de lei que proibia a Copasa de cobrar a tarifa pelo serviço de esgotamento sanitário antes de executar o tratamento do esgoto em toda cidade. No entanto, essa lei foi derrubada no Tribunal de Justiça (TJ). Apesar disso, o documento do Legislativo lembra que a atribuição para rescisão contratual é privativa do Poder Executivo.