Justiça condena vice-prefeito, ex-servidores e ex-vereadores de Serrania

 A Justiça condenou em primeira instância o atual vice-prefeito de Serrania (MG) dois ex-servidores e dois ex-vereadores no processo que investigava desvio de diárias de viagens da Câmara Municipal. Somadas, as penas chegam a 1.451 anos.

A condenação aconteceu após a abertura de processo pelo Ministério Público. Além da prisão, a Justiça determinou que o grupo indenizasse a câmara em R$ 82.480,00.

"De 2012 a 2015, solicitavam e recebiam diárias na Câmara Municipal de Serrania para períodos em que não viajavam. Eles não saíam da cidade ou das cidades aqui da região para as quais não seriam devidas diárias ou recebiam diárias em nÚmero maior do que os dias viajados. Viajavam um ou dois dias e acabavam fazendo pedidos de diárias de quatro ou cinco dias. Havia um excesso do número de diárias pedidas e pagas aos mesmos", alega a promotora de justiça Gisele Stela Martins Araújo.

Um dos servidores foi condenado a 593 anos de prisão e indenização de R$ 30.325,00. Outro a 438 anos de prisão e indenização de R$ 17.650,00. OS dois perderam os cargos. Entre os ex-vereadores condenado, um recebeu uma pena de 216 anos prisão e indenização de R$ 16.345,00. O outro a 204 anos de prisão e indenização de R$ 8.270,00.

Enquanto isso, o vice-prefeito, Élton Santos, foi condenado a 178 anos de prisão e deve devolver à câmara R$ 9.890,00.


Crimes ocorreram entre 2012 e 2015 na Câmara, segundo promotora — Foto: Reprodução/EPTV



"Como os crimes se deram ao longo de três anos, eles foram denunciados pela prática do crime de peculato por 100, 200 vezes, , ou seja, pelo número de vezes em que solicitaram diárias indevidamente. A juíza considerou que ocorreu um concurso material de delitos e, portanto, as penas de cada uma das vezes em que restou comprovada a prática do crime de peculato foi somada às demais", explica.

Segundo a promotoria, em outra ação na esfera civil, os acusados já tinham sido condenados por improbidade administrativa. Agora eles devem responder criminalmente por peculato e organização criminosa.

Os acusados podem recorrer em liberdade. À EPTV Sul de Minas, afiliada da Rede Globo, a defesa de Emerson Sousa e Fabiano Moreira informou que recorreu da decisão. Já o advogado dos ex vereadores José Reis e João Batista afirma que já recorreu da sentença e a inocência dos dois será comprovada na Justiça. O vice-prefeito Elton Santos também disse que é inocente e vai recorrer da decisão.




Fonte:G1