Ex-vereadores são condenados a mais de 200 anos de prisão e servidor a mais de 500

Alessandro Emergente

Dois ex-vereadores de Serrania foram condenados a mais de 200 anos de prisão e um terceiro, que foi eleito vice-prefeito na última eleição, a 178 anos de detenção por um esquema de fraude no uso de diárias na época que exerceram mandato. Dois servidores públicos foram condenados com penas ainda maiores. Para um deles a pena é de 593 anos e um segundo a 438 anos de detenção.

A sentença foi dada pela 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas em um despacho assinado no dia 30 de outubro. Porém, os condenados ainda estão sendo notificados da decisão e podem recorrer da sentença, de 1ª instância, em liberdade.

Em julho, os cinco envolvidos foram condenados pelo mesmo caso em uma ação civil. Eles foram acusados pelo Ministério Público de envolvimento em um esquema de fraude para obtenção de diárias para viagens, que em alguns casos sequer ocorreram.

2013 a 2015

A acusação da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Alfenas, que tem como titular a promotora Gisele Martins Araújo, apontou a existência de uma organização criminosa com o objetivo de obter vantagem patrimonial indevida. Na ação, o MP acusou os envolvidos de receberem diárias por viagens não realizadas ou por períodos superiores aos dias viajados no período de 2013 a 2015.

O prejuízo aos cofres públicos com o uso irregular de diárias chegou a R$ 82 mil, segundo o MP (Foto: Arquivo/EPTV)

Entre os condenados estão os ex-vereadores João Batista da Silva, José Reis Garcia e Elton Bueno dos Santos. Esse último presidiu a Câmara Municipal e foi eleito vice-prefeito nas eleições de 2016. Os servidores condenados são Fabiano Dias Moreira e Emerson Moreira de Sousa.

Os cinco envolvidos foram condenados com base no artigo 312 do Código Penal. Os três ex-vereadores se revezaram na presidência da Câmara durante o período em que houve a irregularidade. A sentença, dada pela juíza Aila Figueiredo, estabelece que as penas comecem a ser cumpridas em regime fechado.

Mais de 500 anos

A maior pena foi dada ao servidor Fabiano Moreira com 593 anos de prisão, além de uma indenização à Câmara Municipal de Serrania no valor de R$ 30.325,00. Para Emerson Sousa a pena estipulada é de 438 anos de prisão e uma indenização de R$ 17.650,00. Pela decisão os dois devem perder os cargos efetivos no Legislativo.

Entre os ex-vereadores a maior pena é a de José Reis com 216 anos de prisão e R$ 16.345,00 de indenização. João Batista, por sua vez, foi condenado a 204 anos de detenção e terá que devolver aos cofres públicos R$ 8.270,00. Além da função pública, Elton Santos foi condenado a 178 anos de prisão e R$ 9.890,00 de indenização.

A promotora responsável pela ação apontou que servidores receberam diárias mesmo em dias que bateram ponto (Foto: Arquivo/EPTV)

Os dois servidores condenados possuem cargo efetivos em funções de controle financeiro, contábil e administrativo. A partir de 2012 foram designados, por portaria, a função de motoristas, responsáveis por acompanhar os vereadores em viagens referentes ao mandato. A Promotoria de Justiça apontou que os dois servidores recebiam diárias mesmo quando estavam de férias ou até quando registravam ponto.

Os prejuízos com a fraude diárias chegaram a R$ 82 mil, de acordo com o Ministério Público que propôs a ação judicial pedindo a condenação dos cinco envolvidos.

Durante o processo, os dois servidores negaram as acusações, alegando que as viagens foram realizadas. Já os ex-vereadores chegaram a arguir inépcia (algo que não tem habilidade ou aptidão para produzir efeito jurídico) da denúncia sob o argumento de que os fatos denunciados não foram bem descritos, o que foi negado pela Justiça. Os condenados poderão recorrer da decisão em liberdade.