Empresas de comunicação faturaram R$ 1,4 milhão em contratos com a Prefeitura de Alfenas

Alessandro Emergente

Duas empresas de comunicação, que prestaram serviços para a Prefeitura de Alfenas, faturaram cerca de R$ 1,4 milhão em dois anos de contrato. Parte desses gastos foram custeados com recursos do Fundo Municipal de Saúde em contratos de prestação de serviços na área de comunicação.

As duas empresas são a Inove Publicidade e Propaganda e a TV Incorporation System Comunicação, que foram responsáveis pela divulgação de ações do governo. Em órgãos públicos, como unidades de PSFs (Programa Saúde da Família), campanhas e ações do governo eram exibidas em monitores de TVs instaladas.

O contrato com a TV Incorporation System Comunicação inclui, além de exibição de programação personalizada, captação de imagens, edição de vídeos e produção de vinhetas para “atender a demanda da Prefeitura”, conforme a especificação do contrato de R$ 2,1 milhões, assinado em abril do ano passado.

Os números relativos aos empenhos (autorização para pagamentos) foram divulgados pelo vereador Edson Lélis (Edson da Distribuidora/PR) a partir de relatórios oficiais encaminhados à Câmara Municipal pela assessoria do gabinete da vice-prefeitura. As respostas foram em atendimento a um requerimento, encaminhado pelo vereador ao governo, após aprovação pelo plenário em 18 de maio.

Os contratos com as duas empresas foram rescindidos em até 19 dias após a aprovação dos pedidos de informações pela Câmara Municipal. Com a TV Incorporation System Comunicação, o contrato foi rescindido em 1° de junho e, com a  Inove Publicidade e Propaganda, a Prefeitura rescindiu cinco dias após o primeiro contrato, ou seja no dia 6 de junho.

Somente a TV In Corporation System Comunicação faturou R$ 851,7 mil em 18 meses. Desse montante, R$ 204 mil foram pagos com recurso do Fundo Municipal e Saúde, enquanto que R$ 647,7 mil foram empenhados com recursos do Município.

A Tv In Corporation System Comunicacao Ltda (nome fantasia TVi9) tem como sócio Adenílson Nascimento Ferreira, segundo informações divulgadas pelo site Consulta Sócio. Ferreira foi nomeado pelo Governo de Minas, em outubro do ano passado, como superintendente regional de saúde (SRS/Alfenas), responsável por 26 cidades.

A nomeação foi após vencer o prazo de cinco anos, determinado pela Justiça Federal em 2012, proibindo Ferreira de assumir cargo ou função pública. Na ocasião, o ex-prefeito de Conceição da Aparecida foi condenado a três anos e seis meses de prisão em regime aberto. A pena de prisão, no entanto, foi convertida em restritiva de direito: doação de 40 salários-mínimos, em dinheiro, a uma entidade assistencial.

Ferreira e um empresário foram condenados após a acusação do Ministério Público Federal (MPF) de que houve desvio de recurso público destinado a obras de saneamento e abastecimento de água. O empresário condenado, na época, é Edson Fernando Maciel Tavares, da Pavidez Engenharia Ltda, vencedora da licitação para reforma do trevo de Alfenas.

Em Tempo

O diretor-executivo da empresa Inove Publicidade e Propaganda, Thales Swerts, entrou em contato com a redação do Alfenas Hoje e afirmou que sua empresa não tem nenhuma ligação com a empresa Tv In Corporation System Comunicação Ltda. Ele, inclusive, questiona o fato da empresa, pertencente a Ferreira, utilizar o nome fantasia TVi9, o que pode levar a ideia errônea de que haveria algum tipo de ligação.

Sobre a rescisão contratual, Swerts disse que o encerramento do contrato entre a Prefeitura de Alfenas e a Inove Publicidade e Propaganda ocorreu após um pedido seu, que manifestou não haver mais interesse em manter a prestação de serviços. De junho de 2016 a dezembro do ano passado a empresa recebeu R$ 541,1 mil devido aos serviços prestados.

Nota da Prefeitura

De acordo com a Prefeitura de Alfenas, os processos licitatórios de publicidade foram feitos durante a gestão anterior, do ex-prefeito Maurílio Peloso (PDT). A partir daí, a atual gestão aproveitou a licitação, mantendo esses contratos até a realização de uma nova licitação.

Ainda segundo a Prefeitura, uma nova empresa deverá firmar contrato com a municipalidade com a conclusão do novo processo licitatório. “A comunicação institucional é necessária e em muitos casos obrigatória, como nos casos de vacinação, por exemplo”, cita a nota que enumera ainda outras ações necessárias de divulgação como combate a dengue, serviços de limpeza pública e reciclagem e comunicação das ações da administração para efetiva prestação de contas das atividades.