Projeto que obrigaria Copasa a bloquear ar na tubulação é retirado de tramitação

Alessandro Emergente

Um projeto de lei, que tramitava na Câmara Municipal de Alfenas, obrigaria a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) a instalar bloqueadores de ar em sua tubulação. A proposição, no entanto, foi retirada de tramitação, mas pode retornar – segundo a autora do projeto, vereadora Kátia Goyatá (PDT).

Muitos consumidores reclamam que pagam alto valor nas contas de água, sem de fato consumir. Isso porque, em muitos casos, a pressão do ar na tubulação faz com que o ponteiro do hidrômetro gire mesmo sem água, ou seja registrando um consumo inexistente. Essa situação acaba “amargando” no bolso do consumidor.

O aparelho é uma alternativa para eliminar o ar e evitar que muitos consumidores paguem indevidamente contas com valores altas, bem acima do consumo real. Casos denunciando esse tipo de problema já foram denunciados pela imprensa em várias oportunidades. Em 2015, por exemplo, o Fantástico (TV Globo) exibiu uma reportagem abordando o problema envolvendo consumidores de São Paulo, clientes da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). 

Retirada de tramitação

Kátia havia apresentado um projeto de lei para obrigar a Copasa a instalar o aparelho que bloqueia o ar na tubulação. A proposição chegou a entrar na pauta de votação, mas a vereadora pediu a sua suspensão e um prazo para analisar melhor a proposta.

A parlamentar chegou a conclusão que era melhor retirar o projeto de tramitação para não criar falsas expectativas na população. Motivo: os estudos feitos pela assessoria de Kátia apontaram uma indefinição jurídica em relação ao aparelho. Segundo ela, o projeto dela foi inspirado em outras cidades onde esse tipo de lei foi aprovada, porém acabou sendo contestada judicialmente pela Copasa.

De acordo com a vereadora, ainda não há uma jurisprudência sobre o caso, ou seja em relação a leis municipais obrigarem a concessionária a instalar esse tipo de aparelho. Uma das contestações da Copasa, segundo ela, é de que o bloqueador de ar ainda não tem o laudo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

Por isso, a pedetista decidiu retirar o seu projeto de tramitação e aguardar uma jurisprudência sobre o caso. Caso o resultado seja favorável a obrigatoriedade do eliminador de água pela empresa concessionária, a intenção de Kátia é retornar com a tramitação da proposta.

A polêmica do eliminador de ar já se arrasta por anos. Em 2006, a Copasa e o Ministério Público do estado firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) no qual a empresa se comprometia a instalar e a vistoriar os eliminadores aferidos por laboratórios das universidades federais de Minas Gerais (UFMG) e de Itajubá (Unifei). Porém, a estatal, mesmo depois do acordo, divulgou comunicados pondo em xeque a eficiência dos mecanismos.