Vereadora questiona gastos de R$ 10 milhões

Alessandro Emergente

A vereadora Kátia Goyatá (PDT) apresentou um requerimento no qual questiona para onde foram destinados R$ 10 milhões, despesa apresentada pelo governo a partir de recursos provenientes de uma indenização paga pela Copasa. O requerimento foi aprovado na noite de segunda-feira, durante a sessão legislativa que marcou o retorno das reuniões semanais após o período de recesso.

No dia 11 de dezembro, a secretária municipal de Fazenda, Rosilene Modesto Junqueira, usou a tribuna da Câmara Municipal para uma prestação de contas. Na oportunidade, ela informou que o governo já havia utilizado em despesas cerca de R$ 10 milhões dos R$ 23,4 milhões pagos pela Copasa.

A empresa foi condenada a pagar uma multa por não cumprir o prazo para implantação de sistema de tratamento de esgoto em toda a cidade. Segundo a secretária, na época, parte do recurso estaria sendo usado como reserva de caixa para cobrir despesas emergenciais. Por exemplo, o recurso chegou a ser utilizado para o pagamento da segunda parcela do 13˚ salário do funcionalismo. Essa despesa seria coberta por repasses do governo estadual, o que não ocorreu na data prevista.

A parlamentar questiona ainda se as despesas de R$ 10 milhões estão vinculadas ao orçamento de 2017. O questionamento se deve ao fato de que os pagamentos realizados em despesas extra orçamentárias, provenientes de receita extra orçamentária, não devem ser vinculados ao orçamento em andamento (no caso o de 2017).

O requerimento foi aprovado por unanimidade e, a partir do protocolo de recebimento pela Prefeitura, o governo terá 15 dias úteis para encaminhar uma resposta à Câmara Municipal.

PSB

Durante a sessão, o vereador Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos/PSB) se declarou “independente” num discurso de desvinculação da base governista. Chegou a afirmar que não tem pretensões de ser líder de bancada, função hoje ocupada pelo vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata), que cumpre o segundo mandato pelo PSB.

Embora o partido integre a base governista com filiados na administração, representantes da legenda na Câmara Municipal sustentaram, em muitas sessões de 2017, um discurso mais crítico. Em setembro, Dr. Batata chegou a reclamar de parte do secretariado numa das críticas da relação do governo com o Legislativo. 

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer é comandada por Fábio Sôssur (Fô), que presidiu a legenda nos últimos anos. Porém, em dezembro, durante a visita do pré-candidato do partido ao Governo de Minas Márcio Lacerda, o conselheiro tutelar e advogado Fernando Campos informou à reportagem ter assumido a presidência da comissão provisória do PSB. Na época, Fô disse desconhecer a informação.

Outros itens da pauta

Como adiantou o Alfenas Hoje no final de semana, a ordem do dia incluiu a leitura de 38 indicações (seis delas foram protocoladas no final de dezembro e as demais em janeiro) de vereadores, que não necessitam de deliberação pelo plenário. Basta a leitura oficial para que seja encaminhada ao governo.

Além disso foram lidos oito ofícios do governo, assinados pelo vice-prefeito Eliacim do Carmo Lourenço (PCdoB) e pelo secretário executivo de Governo Antônio Carlos Pereira Esteves, comunicados oficialmente em plenário. São respostas em relação a indicações e requerimentos.