CPI de Limeira conclui que não houve prejuízo ao erário

Alessandro Emergente

A CPI da Saúde em Limeira encerrou os trabalhos e concluiu que não houve déficit nas finanças do município do interior paulista. Durante a fase de depoimentos, o prefeito de Alfenas, Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT), que foi secretário de Saúde em Limeira, chegou a ser ouvido pelos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito.

O relatório, de 45 páginas, que apontou não haver irregularidades nas contas da saúde em Limeira, no período investigado (o último quadrimestre de 2016), quando Luizinho já não fazia mais parte do secretariado. No entanto, ele foi convocado e ouvido na condição de testemunha.

O relatório da CPI foi aprovado por unanimidade pela Comissão na manhã de segunda-feira e lido à noite durante a sessão legislativa. Bastava apenas a leitura em plenário, uma vez que relatórios de CPI são submetidos a votação apenas nas comissões. O próximo passo é encaminhar o resultado das investigações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).

Conclusão

A CPI concluiu também que não houve déficit financeiro, mas restos a pagar que foram quitados. "Comprovou-se tratar de restos a pagar, não existindo déficit, má-fé, nem dolo, portanto, sem prejuízo ao erário e todos os gastos foram feitos dentro das ações da saúde não havendo desvios de finalidade", disse o documento elaborado pelo relator, vereador Lemão da Jeová Rafá (PSC).

A Comissão apurou um suposto desequilíbrio financeiro no setor de Saúde na administração passada, durante o mandato do ex-prefeito Paulo Hadich, do PSB. Esse suposto desequilíbrio financeiro teria gerado um déficit de R$ 10 milhões em contas do Fundo Municipal de Saúde, o que não se confirmou nas investigações.

Oitiva em Alfenas

Em agosto deste ano, integrantes da CPI vieram a Alfenas ouvir Luizinho. Na ocasião, o ex-secretário de Saúde de Limeira e atual prefeito de Alfenas foi ouvido e disse não haver déficit e sim o pagamento de “restos a pagar”. Essa foi a conclusão da CPI no relatório final.

No período questionado pela CPI, setembro a dezembro de 2016, Luizinho já havia deixado o comando da Secretaria de Saúde de Limeira. Em abril daquele ano, ele se desincompatibilizou para concorrer à Prefeitura de Alfenas. Em seu lugar, assumiu Alexandre Ferrari, ex-diretor da Vigilância em Saúde.

Iniciados os trabalhos em 6 de junho, a Comissão enviou, ao todo, 42 ofícios a órgãos federais, estaduais e municipais, realizou diligências em órgãos da Prefeitura e promoveu 12 depoimentos. Foram ouvidos ainda representantes dos dois principais hospitais de Limeira que tem convênios com a Prefeitura de Limeira: a Santa Casa e a Sociedade Operária Humanitária.