Pagamento de precatórios atinge R$ 2,5 milhão no 1˚ ano de governo

Alessandro Emergente

O pagamento de precatórios, no primeiro ano de governo petista, atingiu R$ 2,540 milhões. O valor corresponde a mais de 10 vezes o que foi pago no último ano da gestão anterior, do ex-prefeito Maurílio Peloso (PDT). A informação foi dada pela secretária municipal de Fazenda, Rosilene Modesto Junqueira.

A fala da secretária foi durante o uso da tribuna da Câmara Municipal, na sessão legislativa de segunda-feira. A tribuna foi usada para que o governo atual fizesse uma prestação de contas das ações financeiras no primeiro ano de gestão do prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT).

O motivo do governo empenhar um número maior de recursos para o pagamento de precatórios é uma mudança na determinação legal. Agora, de toda receita corrente liquida, 0,74% tem que ser direcionado para o pagamento de precatórios. Caso contrário, o Tribunal de Contas sequestra o recurso para que os credores possam ser atendidos.

Essa mudança não permite mais que gestores joguem esse tipo de despesa para pagamento futuro, aguardando determinação judicial. A secretária acredita que a dívida atual com precatórios pode até ser zerada no decorrer do atual mandato.

Dívidas

Já sobre a dívida flutuante, foram pagos nesse primeiro ano de governo a quantia de R$ 11 milhões, sobrando um montante de R$ 8,6 milhões. São débitos que incluem os chamados “restos a pagar” – ou seja, valores que não foram saldados em orçamentos anteriores e que já estão vencidos.

Já sobre a dívida fundada (a vencer), que se refere a financiamentos a longo prazo, foram pagos R$ 5,230 milhões no decorrer de 2017 e hoje o montante é de R$ 35 milhões, segundo o governo. O valor herdado foi de R$ 39 milhões. Esses valores foram questionados pelo vereador Décio Paulino (PR).

Décio disse que autorização pela Câmara Municipal de novos financiamentos, o valor da dívida fundada pode crescer de forma significativa. Ele se referiu a autorização legislativa, aprovada em 2ª votação, para um financiamento de R$ 22 milhões junto ao BNDES por meio do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos.

Já Edson Lelis (Edson da Distribuidora/PR) reclamou dos atrasos no envio do balancete, que deveriam ser entregues ao Legislativo até o dia 20 de cada mês. Os referentes aos meses de setembro e outubro ainda estavam pendentes, segundo o parlamentar. A secretária disse que o balancete foi encaminhado nessa segunda-feira e que a morte de um profissional de contabilidade da Prefeitura de Alfenas prejudicou os trabalhos nos últimos meses.

Sobre os R$ 23,8 milhões recebidos pela administração, após uma vitória judicial contra a Copasa, Rosilene afirmou que o valor extra orçamentário está sendo usado como reserva para pagamentos, além de investimentos já realizados.

A secretária disse que prestar contas da gestão do dinheiro público é uma “obrigação moral” e não somente uma determinação legal. Além da situação financeira do Município, Rosilene também enumerou ações de gestão que tem sido realizada como a unificação do arquivo e a preparação administrativa e legal para digitalização do acervo. A realocação de Secretarias em novos prédios também foi comentada.