Câmara discute criação de Conselho LGBT

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal analisa o projeto de lei que cria o Conselho Municipal para Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTT). A proposta tramita no Legislativo alfenense há cerca de um mês.

O projeto foi encaminhado à Câmara pelo prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) no final de agosto. Desde então, a proposta é analisada pelo parlamento local. Somente após um parecer deliberativo da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) é que a proposta será votada em plenário.

De acordo com o prefeito, na mensagem anexa a proposição, o objetivo ao instituir o Conselho Municipal é criar um espaço para a administração pública discutir com a sociedade políticas públicas para as pessoas LGBTT.

O Conselho será composto por membros do poder público, da sociedade civil e das organizações sociais e educacionais. Além de funcionar com um órgão consultivo e deliberativo, terá como finalidade propor políticas que promovam a cidadania LGBTT no município.

A proposta original garante a participação no Conselho que representantes das duas universidades da cidade e do ensino médio, de entidade com atuação na garantia dos direitos da população LGBTT, além da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

“A consolidação deste projeto de lei também se propõe à execução de ações que contribuam para a construção da consciência de prevenção aos crimes gerados por ódio”, diz o texto.