Projeto prevê nova concessão do Aeroporto de Alfenas

Alessandro Emergente

Um projeto de lei, que tramita na Câmara Municipal, prevê a autorização legislativa para que a Prefeitura de Alfenas outorgue a concessão do Aeroporto Comandante Paschoal Patrocínio Filho.

A proposta começou a tramitar no Legislativo em agosto e está sob análise das comissões internas da Casa. Somente após o parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) é que a proposta será levada ao plenário.

O texto em análise prevê que o modelo de contrato e o prazo de concessão do aeródromo (nome atribuído a aeroportos regionais ou de abrangência menor) será especificado no edital de concorrência pública, que deverá ser elaborado pelo governo.

As regras para gestão do local e para concessão dos hangares a particulares, que chegou a ser alvo de denúncias em 2012 no Ministério Público, também deverão ser previstas no edital. 

Reversão de benfeitorias

O projeto também determina que todas benfeitorias promovidas no local pela concessionária será revertida ao Município após o termino do contrato de concessão. A empresa concessionária poderá explorar receitas provenientes das tarifas de pouso e decolagem, bem como a exploração dos bens que integram o aeroporto.

Caso haja alteração no controle societário da concessionária sem prévia anuência do Poder Executivo haverá a caducidade da concessão. A determinação está prevista no artigo 5˚ do projeto de lei.

O aeroporto pertence a União, mas, por meio de convênio, repassa a administração ao município que, por sua vez, pode autorizar a concessão do local. A gestão direta do espaço é considerada inviável pelo governo. O aeroporto vem sendo explorado pela Unifenas (Universidade José do Rosário Velano), responsável pelo gerenciamento do aeródromo.

Em 2012, denúncias encaminhadas ao Ministério Público apontavam que a concessão vinha sendo mantida mesmo após o término do convênio com a União. Porém, um novo termo foi discutido com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).