Protesto extrajudicial será apresentado a prefeitos e vereadores do Sul de Minas

 Da Redação

A utilização do protesto extrajudicial para recuperação de créditos públicos será tema de uma das palestras do Encontro para o Desenvolvimento do Sul de Minas através do Turismo. O evento – que será realizado nesta quinta-feira (15), na Câmara Municipal de Varginha, das 14h às 19h – contará com a presença de prefeitos e parlamentares de cerca de 90 municípios da região sul do Estado.

Quem não paga seus impostos municipais em dia pode ter sua dívida protestada pela prefeitura. Com isso, o inadimplente passa a ter restrições ao crédito. A cobrança da dívida ativa pode ser feita via processo de execução fiscal, com alto custo e baixa efetividade, ou via protesto extrajudicial, por meio dos cartórios de protesto, com baixo custo para o devedor, custo zero para os entes públicos e alta efetividade.

Atualmente, 59 prefeituras mineiras possuem convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção Minas Gerais e podem realizar o protesto de títulos de forma online, através de um sistema eletrônico. O tabelião Carlos Londe, que representará o instituto durante o Encontro em Varginha, avalia que “o protesto é um importante instrumento de recuperação de recursos para os cofres públicos, ainda mais neste momento de crise econômica”.

Ele explica que as prefeituras não têm despesas para realizar o protesto. “As taxas cartorárias são pagas pelo devedor no ato da liquidação da dívida ou do cancelamento do protesto”, afirma. Outra vantagem é a agilidade na recuperação. Enquanto o Poder Judiciário recupera cerca de 8% dos títulos protestados em oito anos, o protesto extrajudicial recupera em média 5% em três dias.

“O protesto extrajudicial é um poderoso instrumento constitucional para realizar a justiça tributária, ou seja, quem paga seus impostos em dia deixa de ser prejudicado por quem não paga”, afirma Carlos Londe. Segundo ele, os títulos recuperados representam mais recursos para a prefeituras que podem ser convertidos na melhoria dos serviços públicos para a população.

O evento

O Encontro para o Desenvolvimento do Sul de Minas através do Turismo tem o objetivo de apresentar o projeto de desenvolvimento regional do turismo de negócios e de lazer do Sul de Minas. Além de Carlos Londe, do Instituto de Protestos-MG, participarão do evento o secretário de Estado de Turismo, Ricardo Farias, o presidente da Câmara de Varginha, Rômulo Azevedo Ribeiro, e o reitor da Unisul, Mauri Luiz Heerdt.

A realização é da Câmara Municipal de Varginha em parceria com a Empresa de Desenvolvimento Regional do Sul de Minas (Edersul), com apoio do Instituto de Protestos-MG, da Associação dos Vereadores e Câmaras Municipais da Microrregião do Circuito das Águas (Avemag), da Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas (Amag), da Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo Sapucaí (Ambasp) e da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago).