Postado em quinta-feira, 3 de novembro de 2016
às 07:23
Unifal suspende calendário acadêmico devido a greve unificada
A luta dos grevistas é contra a PEC que limita os gastos públicos, atingindo áreas como educação e saúde.
Alessandro Emergente
O calendário acadêmico da Unifal (Universidade Federal de Alfenas) está suspenso. A decisão foi tomada no início dessa semana após uma greve unificada que envolve professores, técnicos administrativos e estudantes. A luta dos grevistas é contra a PEC (proposta de emenda constitucional) que limita os gastos públicos, atingindo áreas sociais como educação e saúde.
A PEC tramitou com o número 241 na Câmara dos Deputados, onde já foi aprovada. Agora, tramita com o número 55 no Senado Federal. A proposta impõe o “congelamento real” dos gastos públicos, que só poderão ser corrigidos com base na inflação pelos próximos 20 anos.
O prédio da Reitoria da Unifal chegou a ser ocupado pelos estudantes no dia 24 de outubro. Logo depois, os técnicos administrativos deliberaram pela greve da categoria. No último dia 27 foi a vez dos professores decidirem pela paralisação.
Nesse momento, o Prédio “L”, onde funciona a Pró-Reitoria de Extensão, permanece ocupado pelos estudantes. A saída do prédio “O”, onde fica a Reitoria, e a liberação do campus para realização da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no próximo domingo integra um acordo para que a direção da Universidade acatasse a suspensão do calendário acadêmico, uma garantia para que não haja prejuízo aos estudantes e professores.
Contra a PEC
De acordo com o professor Adriano Santos, integrante da comissão de comunicação do Comando Grevista, o movimento unificado é uma resistência as propostas do presidente da República, Michel Temer (PMDB), que retiram direitos das classes populares. “Nossa greve não é por salários, por carreira e nem por melhores condições de trabalho, o que também seria legítimo”, esclarece.
A PEC dos gastos públicos é, na avaliação de Santos, um “abre alas” para um conjunto de medidas contra os direitos sociais. Cita outras duas reformas que estão sendo formuladas pelo governo na mesma linha de pensamento da PEC dos gastos públicos: são a reforma da Previdência Social e a Reforma Trabalhista.
Na avaliação do movimento grevista, é uma tentativa de retirar direitos sociais conquistados na Constituição Federal de 1988 e na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). As ações integram o documento “Ponte para o Futuro”, lançado por Temer quando ainda era interino.
Ações
Ao invés de cruzar os braços, os grevistas articulam uma série de ações dentro da Unifal como aulas públicas, oficinas, ciclos de debates, manifestações culturais, entre outros. O objetivo, segundo Santos, é manter a “Universidade viva”, estabelecendo diálogos aprofundados com a comunidade de Alfenas.
Além disso, os grevistas estão divulgando para a população as razões que os levaram a paralisação. Uma das medidas é demonstrar o impacto negativo das medidas do governo no orçamento da Unifal, o que significará redução de auxílios a estudantes, de cortes em programas estudantis e até de atendimentos na clínica odontológica da Universidade. No último dia 24, o professor Wellington Lima, usou a tribuna da Câmara Municipal para apresentar os dados oficiais sobre o impacto negativo da PEC no orçamento da Unifal.
Outra saída
Santos observa que a proposta de Temer é uma saída que penaliza a classe trabalhadora. Cita como exemplo o orçamento da União de 2014, de R$ 2,1 trilhões, que reservou 45% para o pagamento de juros e a amortização da dívida pública. O “congelamento” dos gastos públicos deverá impulsionar ainda mais esse percentual, uma vez que a política econômica de austeridade prioriza a destinação de recursos do orçamento para o pagamento dos juros da dívida pública.
A adoção de uma auditoria cidadã da dívida pública e uma reforma tributária, com adoção da tributação progressiva e a taxação de grandes fortunas, sequer é cogitada pelo governo, cita Santos. Hoje, o modelo adotado é chamado de tributação regressiva, incidindo, principalmente, sobre o consumo e os salários. Esses dois juntos representam mais de 70% do total arrecadado com impostos, segundo dados do Conselho Federal de Economia (Cofecon).
Um artigo publicado pelo professor de Ciências Econômicas da Unifal/Campus de Varginha, Thiago Caliari, aborda a PEC dos gastos públicos, apontando outra possibilidade para o aumento da arrecadação sem a necessidade de “congelamento” real das despesas em áreas sociais. [CLIQUE E LEIA]. Além da Unifal, duas escolas da rede pública estadual permanecem ocupadas em Alfenas.
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