Prefeitura retomará terreno doado há mais de 20 anos

Alessandro Emergente

A Prefeitura de Alfenas retomará um terreno, no Jardim Aeroporto, que foi doado há 24 anos. A autorização legislativa para reversão do patrimônio para o Município foi aprovada, em 2˚ turno, na sessão legislativa na noite de segunda-feira. O lote, de 8,7 mil m², está abandonado.

A intenção do governo é leiloar a área e usar o recurso obtido para investir em segurança pública. A administração municipal prepara a instalação de um novo sistema de monitoramento eletrônico da cidade, considerado moderno e bem mais amplo em relação ao atual.

O terreno, que só será revertido para o patrimônio público após a lei de reversão ser sancionada pelo prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT), tem mais de 8,7 mil m². Mas parte dele é de área verde e não pode ter edificação. O lote está localizado na avenida Teixeira da Silva.

Doado em 1993

O local foi doado, em agosto de 1993, para a Sociedade dos Amigos do Jardim Aeroporto. Mas até hoje não foi utilizado. Segundo o governo, a área está “em desuso há muitos anos”, o que não justifica a continuidade da doação. Com isso, a administração pretende colocar em prática da cláusula de reversão - quando o objetivo da doação não foi alcançada.

Na mensagem anexa ao projeto de lei para reversão, o prefeito governo deixa explícito a intenção de utilizar o recurso, com o leilão do terreno, em segurança pública. Informa que o Gabinete de Segurança Integrada aprovou medidas para reversão de recursos em prol da segurança pública, a qual está em “calamidade” – aponta a mensagem. Por isso, a ideia de obter recursos para estancar o “maior problema no momento”, segundo o governo.

Tentativa de adiar

Na semana passada, quando o projeto foi aprovado em primeira votação, a vereadora Kátia Goyatá (PDT) chegou a propor o adiamento da votação. O argumento era para que houvesse tempo para que representantes da Sociedade dos Amigos do Jardim Aeroporto, que detém a posse do terreno, pudessem se reunir com o prefeito.

Porém, a ausência de representantes da associação, na primeira votação, chamou a atenção de alguns vereadores. O fato foi enfatizado, durante a segunda votação, pelo presidente da Câmara Municipal, José Carlos Morais (Vardemá/PMDB).

Dois representantes da associação acompanharam a sessão legislativa em segundo turno, mas não chegaram a realizar contato prévio com os parlamentares, na tentativa de uma articulação contrária a aprovação da autorização legislativa para reversão do terreno.

Um dos argumentos, usados pelos vereadores favoráveis a autorização da reversão, foi de que a abertura de um novo prazo provocaria um precedente em relação a outros terrenos doados, nos quais os beneficiários não estariam cumprindo os prazos para uso do local.

Kátia contrapôs a esse argumento, durante a sessão legislativa da última segunda-feira, ao afirmar que a doação à entidades devem ser analisadas de forma diferente, uma vez que não possuem objetivos financeiros.

A autorização para reversão do terreno para o Município foi aprovada por 8 votos a 3. O voto contrário de Kátia foi acompanhado pelos vereadores Décio Paulino (PR) e Edson Lélis (Edson da Distribuidora/PR).

As cláusulas de reversão foram aperfeiçoadas nos últimos anos. Com isso, os projetos passaram a deixar explícito prazos para construção e instalação das unidades. Caso não haja o cumprimento desses prazos, a reversão do terreno para o Município é automática.