Proposta de Movimento de eleitores é limitar diárias de vereadores de Alfenas

 Alessandro Emergente

Além da redução dos subsídios dos vereadores de Alfenas, o Movimento de eleitores também quer regulamentar a concessão de diárias na Câmara Municipal. Um projeto de lei foi elaborado para que seja proposto como de iniciativa popular.

A proposta é que as diárias sejam liberadas somente para viagens e despesas efetivamente necessárias para representação do legislativo em atos públicos ou reuniões privadas de “notório interesse para a sociedade”, segundo documento elaborado pelo Movimento.

A limitação seria de uma diária por mês para cada parlamentar. A exceção, de acordo com a proposta, é apenas para a presidência da Casa ou um representante do Legislativo em atos de representação institucional.

O teto proposto para a diária é de R$ 300, mas só pode ser pago em caso de comprovação com notas fiscais. Caso o gasto fique abaixo disso, pela proposta só será pago o valor comprovado pelo vereador. Hoje basta um relatório, sem comprovação com notas fiscais, para que a diária seja empenhada pela presidência da Câmara.

Além de limitar os gastos com diárias, a proposta é dar mais transparência a esse tipo de gasto. A concessão terá que ser lida em plenário e exposta no portal transparência, o que permite uma fiscalização do eleitorado em relação aos gastos públicos. Atualmente, a liberação da diária é ato restrito da presidência da Câmara.

Os gastos com diárias em Alfenas são alvos de questionamentos constantes. Em maio, por exemplo, foram liberados R$ 285,00 para reunião de um parlamentar em Fama e Paraguaçu. A informação causou perplexidade nas pessoas presentes durante uma reunião do movimento pela redução dos subsídios dos vereadores, na noite de quarta-feira (2), na sede da 21ª subseção da OAB/MG (Ordem dos Advogados do Brasil/Minas Gerais).

Definição das bases da proposta foi aprovada em reunião na OAB (Foto: Alessandro Emergente)