Postado em terça-feira, 24 de março de 2015
às 09:21
Lei proíbe que obras inacabadas sejam inauguradas em Pouso Alegre
Obras que não estiverem com licenças ou dentro de normas estão vetadas. Dique 2 é um dos exemplos de obra que foi inaugurada sem estar pronta.
Do G1 Sul de Minas
m projeto de lei sancionado neste mês em Pouso Alegre proíbe que obras inacabadas sejam inauguradas no município. De acordo com a nova lei, não poderão ser inauguradas obras que não preencherem as normas estabelecidas no Código de Obras e Edificações e também no Código de Posturas da cidade.
Além disso, também não poderão ser entregues obras que não tenham alvarás ou licenças de órgãos da União, do estado ou do município. Também entram nos critérios obras que estejam completas, mas que não poderiam ser usadas plenamente pelos moradores por falta de funcionários, materiais ou equipamentos. O município é quem vai aplicar e regulamentar a lei.
Entre os exemplos de obras públicas que o projeto de lei abrange estão hospitais, escolas, centros de educação infantil, unidades básicas de saúde e de pronto atendimento.
Avenida Dique 2 foi alvo de polêmica ao ser inaugurada às pressas em Pouso Alegre (Foto: Devanir Gino / EPTV)
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Avenida Dique 2 foi alvo de polêmica ao ser inaugurada às pressas em Pouso Alegre (Foto: Devanir Gino / EPTV)
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