Postado em quinta-feira, 12 de março de 2015
às 08:51
Projeto isenta portadores de doenças graves de pagar IPTU em Três Pontas
Famílias com até três salários mínimos e um imóvel podem ter benefício. Câmara de Vereadores aprovou lei, que segue para sanção do prefeito.
Do G1 Sul de Minas
A Câmara de Vereadores de Três Pontas (MG) aprovou nesta semana um projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) famílias em que haja ao menos uma pessoa com alguma doença grave. Entre as regras do benefício, a família só pode ter um imóvel, renda de até três salários mínimos e a gravidade da doença deve ser comprovada pela Secretaria de Saúde do município. A lei ainda precisa de sanção do prefeito para entrar em vigor.
Segundo o vereador autor da lei, José Henrique Portugal (PMDB), a ideia é diminuir os custos de quem já precisa destinar grande parte do orçamento para cuidados médicos. “Há três anos comecei esse projeto e verifiquei também o sofrimento das pessoas em Três Pontas, e os gastos excessivos com viagens, alimentação, etc. Mesmo o estado ajudando na cura dessas doenças, eu verifiquei que estava muito aquém do mínimo e que precisaria ajudar aquelas pessoas com rendas menores, de até três salários mínimos, e foi aí que nos levou a fazer esse projeto”, explica.
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