Postado em quarta-feira, 29 de janeiro de 2014
às 17:23
Alimentos para criação de pescados podem ficar isentos de PIS/Pasep e Cofins
A medida está prevista no Projeto de Lei 5872/13, do deputado Vander Loubet (PT-MS)
Do Portal do Agronegocio
A cobrança de PIS/Pasep e Cofins pode ser suspensa nas operações de venda de alimentos para a criação de peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
O deputado explica que, apesar de a produção de pescados vir crescendo no Brasil, ela ainda está abaixo do potencial estimado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, na sigla em inglês) e pelo Ministério da Agricultura. Em 2009, segundo ele, o País produziu 1,2 milhão de tonelada, sendo que o potencial era de 2 milhões de toneladas.
A aquicultura brasileira caracteriza-se por grande pulverização de produtores, de forma que provê emprego e sustento a um número muito significativo de famílias, acrescenta o deputado. De acordo com Loubet, os gastos com alimentação dos peixes constituem o maior custo dos produtores.
O PL 5872/13 mantém a incidência do PIS/Pasep e da Cofins na venda a varejo de alimentos para peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
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