Postado em segunda-feira, 13 de janeiro de 2014
às 08:46
Antaq define diretrizes para projetos
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou ontem as normas para elaboração de projetos de arrendamento e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações de portos organizados
Do Portal do Agronegocio
Segundo resolução publicada no "Diário Oficial da União", tais projetos devem buscar melhoria do desempenho operacional e da qualidade dos serviços prestados, reduzir os preços praticados, estimular a concorrência e prever prazo de arrendamento suficiente para amortização de investimentos.
Considera-se mantido o equilíbrio econômico-financeiro sempre que for comprovado o atendimento às condições estabelecidas no contrato e mantida a alocação de riscos nele estabelecida, destaca a portaria. A arrendatária ou o poder concedente poderão solicitar a revisão contratual para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro nos casos em que vierem a se materializar quaisquer dos riscos expressamente assumidos pelo poder concedente, nos termos previstos no contrato de arrendamento e com reflexos econômico-financeiros para alguma das partes.
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