MP analisa denúncias de desvio de função na Câmara Municipal

Alessandro Emergente

O Ministério Público (MP) está averiguando denúncias de desvio de função na Câmara Municipal de Alfenas. Informações foram solicitadas à Câmara para uma análise preliminar para verificar se há procedência na denúncia e, caso existam indícios, deverá ser aberta uma investigação.

Ouvido pela reportagem recentemente, o promotor de Justiça, Fernando Magalhães Cruz, disse que somente após analisar os documentos iniciais é que poderá definir uma medida, que pode resultar em uma recomendação para a presidência da Câmara Municipal para que faça as adequações necessárias, abertura de inquérito para apurar as denúncias ou arquivamento caso não encontre indícios para prosseguir o caso.

Segundo o promotor, a denúncia envolve supostas irregularidades na admissão de estagiários sem processo seletivo e número maior de contrações de cargos em comissão (confiança) do que de provimento efetivo (concursados). “Estamos na fase preliminar”, disse ao comentar o procedimento.

Aumento de cargos

Em agosto, a Câmara Municipal efetivou a criação de novos cargos após meses de impasse na Justiça. A tramitação do projeto de lei chegou a ser suspensa após a aprovação em plenário por vícios no processo legislativo. A votação teve que ser anulada e o projeto retornar para análise da relatoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF).

Fotos: Alessandro Emergente/Arquivo 

A lei criou 19 novos cargos na Câmara Municipal de Alfenas, aumentando para 68 o número total de vagas no Legislativo entre comissionados e efetivos. De acordo com uma reportagem, publicada em junho, os gastos com contratados subiriam R$ 35 mil, saindo de R$ 67 mil para R$ 102 mil. 

Com a nova lei, de autoria da Mesa Diretora, cada vereador passou a ter direito a dois assessores parlamentares diretos, situação que não existe em outras Câmaras da região. Porém três dos 12 vereadores, contrários a medida, não indicaram novos assessores.

O cargo de assessor é indicado pelo vereador e a nomeação feita pelo presidente da Casa. Como alguns vereadores não fizeram a indicação, o presidente da Câmara Municipal, Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT), utilizou as vagas, nomeando novos funcionários para o cargo geral de assessor parlamentar, ou seja sem vínculo a nenhum gabinete. 

De acordo com apurações da reportagem, alguns vereadores já tinham compromissos políticos para nomear um segundo assessor. Com a aprovação em plenário, dada como certa, alguns parlamentares já haviam chamado seus futuros assessores, mas o impasse judicial acabou atrasando as contratações.

Apenas três vereadores não indicaram um segundo assessor. No caso de Hesse Luiz Pereira (PSDB), o ex-prefeito optar por não ter nenhum assessor direto desde a legislatura passada. Já Elder Martins (PROS) e Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT) têm, cada um, apenas um assessor parlamentar direto.

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