Vereadores derrubam parecer e mantém tramitação de projeto

Alessandro Emergente

O plenário da Câmara Municipal de Alfenas derrubou, na sessão legislativa desta segunda-feira, um parecer pela rejeição do projeto de lei, que institui entrada franca para deficientes físicos e idosos em locais de lazer. A proposição continuará tramitando e deve retornar ao plenário para votação em três semanas.

Com a decisão dos vereadores, ao rejeitar o parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF), o projeto chegou a ser incluído para votação em primeiro turno. Mas, devido a duas emendas apresentadas, o relator da CCLJRF, Elder Martins (PMDB), pediu vista por um período de 21 dias para que emita um novo parecer.

Uma das emendas corrige uma das críticas ao projeto de lei, que era de conceder gratuidade sem nenhuma limitação, o que poderia inviabilizar o evento. A emenda modificativa, apresentada pelo vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB), limita a reserva em 3% do total de ingressos.

Foto: Alessandro Emergente 

O relator da CCLJRF havia alegado “vício de iniciativa”, além de interferência na iniciativa privada. O resultado, segundo ele, poderia ser o aumento do preço dos eventos para os pagantes, situação que tem sido levantada nas discussões nacionais sobre este tipo de iniciativa.

O presidente da CCLJRF, Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/PT), sugeriu uma subemenda para que a reserva de entradas francas não atinja os eventos beneficentes. A intenção é proteger estes tipos de eventos porque não há finalidade comercial nestes casos. O projeto original foi apresentado pelo vereador Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS).

Mais projetos

Sete projetos foram aprovados durante a reunião legislativa. Quatro deles já haviam sido votados na semana passada e foram confirmados nesta segunda-feira. Entre eles o que concede folga aos servidores no dia de seu aniversário. 

Entre os projetos aprovados em primeiro turno está o que autoriza dobrar o valor da subvenção social para o Centro de Recuperação Álcool e Drogas Desafio Jovem Maanaim (Crad), em Itamonte. O valor autorizado sobe de R$ 100 mil para R$ 200 mil em 2013.

Padre Waldemilson informou que, segundo pessoas que atuam no setor de serviço social, o Crad é a entidade que melhor atende na recuperação dos dependentes químicos e, por isso, a necessidade de aumento de subvenções para que haja novos encaminhamentos.

Um outro projeto de lei autoriza o município a doar ao Estado um terreno para a construção do Centro Sócio Educativo para recuperação e ressocialização de menores infratores. Localizado na Granja São Judas Tadeu, o terreno tem dois hectares e está avaliado em R$ 322 mil.