Após o feriado, vereadores aprovam projeto de lei em 1º turno

Da Redação

Devido ao feriado do dia da cidade, 15 de outubro, a reunião ordinária foi realizada na manhã de terça-feira, dia 16, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta apenas um projeto foi votado em primeiro turno. 

O Projeto de Lei nº 35/2012, apresentado pela prefeitura, altera a Lei Municipal n.º 4.359/2011 foi aprovado por unanimidade. Todos os vereadores estavam presentes na sessão ordinária.

A proposta recebeu os pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJRF) e de Orçamento e Finanças Públicas (COF). Segundo o presidente da CCJRF, José Batista Neto (PMDB), o projeto tramitou por “um bom tempo”, mas os parlamentares preferiram só votar após o período eleitoral.

A votação depois das eleições também foi sugerida pela consultoria NDJ, contratada pela Câmara. Com a alteração na lei, R$ 50 mil dos R$ 100 mil que seriam repassados à Associação Nazareno de Proteção à Criança e ao Adolescente foram transferidos para a Clínica de Reabilitação Estância Ame Vida.

Com a mudança, a Clínica, que anteriormente iria receber R$ 100 mil, passou a ter direito por lei ao repasse de R$ 150 mil.

Durante a sessão foram lidos os comunicados da Mesa Diretora. Entre eles os telegramas do Ministério da Saúde informando sobre a liberação de recursos financeiros oriundos do Fundo Nacional de Saúde para financiamento de diversos programas do município e o ofício do superintendente de Contabilidade da Câmara, Paulo Sérgio Ferreira Adão, à presidência da Casa, encaminhando cópia do comprovante de entrega da prestação de contas da Secretaria do Tesouro Nacional, referente ao 4º bimestre e 2º quadrimestre de 2012.