Após ação, prefeitura fará pagamento de R$ 5 mi ao HUAV

Alessandro Emergente

Aprovada a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que autoriza um acordo de pagamento de R$ 5,6 milhões, pela prefeitura, ao Hospital Universitário Alzira Velano (HUAV). A proposição será votada, em único turno, na próxima sessão e foi apresentada após uma ação judicial de cobrança.

A sessão legislativa desta segunda-feira foi longa. Durou quase 2 horas e meia. Nove projetos de lei foram aprovados, sendo dois em segundo turno e um em votação única. Entre as proposições aprovadas em decisão final está a que permite a prefeitura alienar, através de leilões, lotes do município para execução de programas habitacionais.

Os projetos aprovados em segunda votação tratam de autorização para abertura de crédito adicional suplementar e regulamentação que disciplina novos projetos que estabelecem denominação de vias públicas e concessão de cidadania honorária.

Dívida

A prefeitura encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei que prevê um acordo para o pagamento de R$ 5.607.793,17 a Feta (Fundação de Ensino Tecnologico de Alfenas), entidade mantenedora do HUAV.

A dívida foi reconhecida pelo município após uma ação de cobrança judicial movida pela Feta. No mês passado, ao usar a tribuna da Câmara, a secretária de Saúde de Alfenas, Ludmila Rodrigues, confirmou a existência de uma dívida de R$ 5 milhões com o Hospital.

O acordo entre o município e a Feta estabelece o pagamento da dívida em 60 parcelas iguais no valor de R$ 93,4 mil, que começaria a ser paga a partir de 22 de abril.

Para que o prazo da primeira parcela seja cumprido, o prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) solicitou tramitação em regime de urgência na Câmara. Com isso, a proposição será votada já na próxima segunda-feira.

Aquecedor Solar

Um projeto de lei, apresentado pelo petista Marcos Inácio, gerou discussão em plenário. A proposta autoriza o município a instalar aquecedor solar em casas populares dos novos projetos habitacionais. A proposta chegou a tramitar no ano passado, mas foi retirada de votação pelo próprio autor a pedido do vereador Vagner Tarcisio de Morais (Guinho/PT).

Nesta segunda-feira, a proposta foi alvo de críticas dos vereadores Sander Simaglio (PV) e Hesse Luiz Pereira (PSDB) que a classificaram de inconstitucional. Sander disse que apoia a idéia, mas avalia que o projeto é uma “politicagem”. Sustentou que o petista tem “livre acesso” ao prefeito e bastava uma indicação evitando o “vício de iniciativa” do projeto.

Hesse chegou a recomendar a Marcos Inácio que retirasse o projeto e encaminhasse uma indicação ao prefeito o que demonstraria, segundo o tucano, um ato de “grandeza”.

Marcos Inácio rebateu as críticas dizendo que por ser uma autorização e, portanto, não haver obrigatoriedade, a proposição não fere a Constituição Federal. Após muito debate, o projeto foi aprovado com dois votos contrários: Hesse e Sander.

Tribuna Livre

Em primeiro turno, os vereadores aprovaram o projeto de lei que estabelece regime de rodízio para os plantões de farmácias e drogarias. A proposição foi elaborada após um pedido da Associação dos Farmacêuticos de Alfenas e Região.

Maria Cinira ao usar a tribuna livre da Câmara

A presidente da entidade, Maria Cinira Rocha de Oliveira, usou a tribuna para pedir aos vereadores apoio a proposição. Segundo ela, hoje no município são 28 drogarias e quatro farmácias e apenas duas destas farmácias não devem aderir ao sistema de plantão devido a problemas de segurança no horário noturno.

De acordo com a proposta, nem todo o estabelecimento é obrigado a integrar o sistema de plantão, porém todos devem conter uma placa informando a drogaria de plantão.