Novas regras para royalties beneficiaria Alfenas em R$ 1,2 mi

Alessandro Emergente

As novas regras para distribuição dos royalties pela exploração do petróleo podem injetar uma repasse anual extra de, pelo menos, R$ 1,2 milhão para Alfenas. Mas isto ainda depende da aprovação de um projeto de Lei Complementar que está no Senado, que inclui a polêmica emenda “Ibson Pinheiro”. A projeção foi feita pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

Em 2009, Alfenas recebeu R$ 191 mil, mas se o novo texto estiver em vigor o valor, em 2011, saltará para R$ 1,399 milhão. Ou seja, mais de sete vezes o repasse efetuado em 2009 para os cofres de Alfenas.

Um detalhe: estes valores ainda não consideram o impacto do crescimento dos valores devido o aumento da produção por conta do pré-sal. Além disso, o projeto aumenta de 10% para 15% a cobrança de royalties das companhias petrolíferas e pagas para o rateio entre a União, os Estados e os municípios.

Em Minas Gerais, todos os 853 municípios ganhariam. O incremento na receita das prefeituras mineiras alcançaria R$ 410,5 milhões.

Na região, cidades como Alterosa e Areado teriam um incremento no orçamento de R$ 464,7 mil. Campo do Meio, R$ 371,8 mil; Campos Gerais, R$ 650.6 mil; Divisa Nova, R$ 278,8 mil; Fama, R$ 278,8 mil; Machado, R$ 836,5 mil; Paraguaçu, R$ 557,7 mil; Poço Fundo, R$ 464,7 mil; e Serrania, R$ 278,8 mil.

O que está em jogo

Os royalties são uma compensação financeira paga pelas companhias petrolíferas à União, aos estados e aos municípios pela exploração do petróleo ou do gás. Ele é cobrado sobre a produção.

A compensação foi imaginado pelos constituintes de 1988 como ressarcimento pela não-cobrança de ICMS do petróleo nos estados produtores, e sim nos estados consumidores. Além disso, ele se destina a cobrir eventuais danos ao meio ambiente e à infraestrutura que é feita para a exploração petrolífera.

De acordo com informações da Agência Senado, os royalties do petróleo extraído no ano passado renderam à União e aos estados e municípios exatamente R$ 7,98 bilhões, dos quais R$ 5,1 bilhões ficaram com os estados e os municípios onde há extração de petróleo, em terra, ou no litoral. Com o pré-sal, esses valores podem ser multiplicados nos próximos dez, 15 ou mais anos.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados, em 2009, alterou profundamente a divisão. De acordo com a Agência Senado, as unidades da federação onde não há extração de petróleo, e que hoje recebem 8,75% dos royalties, passariam a contar com uma fatia de 30,75% (22% para estados e 8,75% para municípios).

Mas uma emenda que ficou para ser aprovada este ano - a chamada "emenda Ibsen Pinheiro" – reduziu mais a participação dos Estados e municípios produtores. A emenda determina que, preservada a parte da União nos royalties e na chamada participação especial, o restante será dividido entre estados e municípios segundo os critérios dos fundos constitucionais - - os Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM).

Isso diminuirá drasticamente a receita atualmente recebida pelos produtores, o que levou a revolta ao estado do Rio Janeiro e seus municípios. Hoje eles recebem 70,1% dos royalties (R$ 3,58 bilhões) distribuídos com estados e municípios. Quase 90% do petróleo brasileiro sai de plataformas marítimas localizadas à frente do Rio de Janeiro.

Esta semana, novas emendas propondo novos critérios para distribuição dos royalties foram apresentadas. Uma delas estabelece que a divisão seja somente entre Estados e municípios, excluindo a União.