Mobilização em defesa da Justiça do Trabalho é realizada em Alfenas

 Da Redação

A comunidade jurídica trabalhista de Alfenas, juntamente com representantes de sindicatos, servidores da Justiça e membros da sociedade civil, realizou um ato de protesto em frente ao Fórum Trabalhista da cidade na última quarta-feira. A mobilização integrou um movimento nacional em defesa da Competência da Justiça do Trabalho, reunindo lideranças locais e regionais.

Estiveram presentes no ato o presidente da 21ª Subseção da OAB/MG (Ordem dos Advogados do Brasil/Minas Gerais), Gustavo Peres Barbosa, o conselheiro estadual da OAB de Minas Gerais, Daniel Murad Ramos, além de advogados e presidentes de comissões da OAB. O objetivo principal da manifestação foi expressar o repúdio às recentes decisões que visam restringir a atuação da Justiça do Trabalho, especialmente em casos de fraude como a chamada ´pejotização´.

A ´pejotização´, explicada durante o ato, ocorre quando empregadores forçam trabalhadores a constituírem empresas (PJs) para mascarar a real relação de emprego, eximindo-se do pagamento de direitos trabalhistas como férias, 13º salário, limitação de jornada e FGTS, caracterizando a precarização do trabalho e gerando prejuízos à arrecadação previdenciária e do FGTS.

Em seu discurso, Barbosa enfatizou a crucial importância de preservar os direitos trabalhistas e a competência da Justiça do Trabalho para garantir o cumprimento das leis de proteção ao trabalhador. “Não podemos permitir que medidas que precarizam o trabalho avancem em nosso país. A Justiça do Trabalho é a guardiã dos direitos sociais, e qualquer tentativa de fragilizá-la representa um retrocesso para toda a sociedade”, declarou. 

Daniel Murad Ramos, conselheiro estadual da OAB, reforçou a necessidade de resistência contra iniciativas que buscam desmantelar a estrutura trabalhista e afastar a aplicação dos direitos sociais, garantidos constitucionalmente. “A Justiça do Trabalho é essencial para dar efetividade aos Direitos Sociais, cláusula pétrea da Constituição de 1988. Retirar sua competência para avaliar fraudes em contratos simulados, como a ´pejotização´, dificulta a aplicação desses direitos em casos onde a PJ é apenas uma máscara para ocultar a relação de emprego e subtrair direitos dos trabalhadores. Estamos aqui para dizer que defenderemos a Constituição Federal e os direitos sociais, conquistados com muita luta”, afirmou.

A mobilização em Alfenas ecoa um movimento nacional de união entre sociedade civil, advogados, magistrados, procuradores do trabalho, sindicatos e servidores contra a fragilização da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais. “A luta é pela dignidade humana e pela preservação das garantias constitucionais que asseguram condições mínimas de proteção aos trabalhadores”, concluiu Daniel Murad. (Colaborou: Daniel Silveira)